CONTRIBUIÇÃO SINDICAL & MENSALIDADE SINDICAL

Caros colegas.

No afã em dar uma roupagem legal ao nosso sindicato dos delegados de polícia do Paraná, verificamos após alguns estudos, que certa confusão prevalece acerca da “contribuição sindical”, também conhecida como taxa sindical e a “mensalidade sindical”, o que procuraremos dirimir na explanação que segue:

Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todos que pertencem a uma categoria profissional estão obrigados sim, a contribuir anualmente com a contribuição sindical que corresponde a um dia de trabalho (mesmo que não sindicalizados), descontada no mês de março de cada ano.

A contribuição sindical constitui a base da pirâmide sindical.

Quanto ao seu valor, há entendimentos da maioria dos doutrinadores que o desconto deve ser feito sobre a remuneração bruta (salário base e todas as verbas que quando pagas habitualmente, integram o salário do trabalhador para todos os efeitos), ou seja, a mesma base de cálculo para a contribuição previdenciária. Vide exemplo abaixo:

Salário Bruto: R$ 4.200,00\r\nValor da contribuição Sindical: 1/30 do Salário do Mês (100%): R$ 140,00

Valor destinado ao Sindicato (60%): R$ 84,00

Valor destinado a Federação, a Confederação e ao Governo (40%): R$ 56,00

No caso de sindicato composto por servidores públicos, a fundamentação legal para tal desconto é prevista na C.F., art. 8º, inc. IV cc. art. 149; C.L.T., art. 578, e ainda na instrução normativa nº01/08 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Já a “Mensalidade sindical” é obrigatória apenas para os associados do sindicato, desde que prevista no estatuto (estatuto do sindicato, bem entendido). Via de regra, implica em bem mais do que significa a contribuição sindical.

Alguns sindicatos isentam os seus associados do pagamento de algumas mensalidades, p. ex.,nos meses de janeiro, fevereiro e março, para cobrir o impacto da cobrança da contribuição sindical, que no caso dos delegados de polícia paranaenses gira em torno de R$ 450,00/ano (isto é o que pagam os delegados que não pertencem à ADEPOL, e são filiados exclusivamente no SIDEPOL).

Ocorre que a ADEPOL repassa a “título de doação” para o SIDEPOL apenas 7% do valor cobrado na mensalidade dos seus associados, algo em torno dos R$ 13,00/mês per capita. Ora, se multiplicarmos tal valor por doze meses ( R$ 13,00 X 12 ), corresponderá a um total de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais) por ano, ou seja, 1/3 do valor devido para a contribuição sindical constitucional, que nem de longe chega a ser coberto com esse repasse irregular, que ademais fere o princípio da independência sindical.

São essas distorções que estamos procurando corrigir, a fim de que realmente o SIDEPOL , dotado de logística adequada possa fazer frente à sua missão de defender e honrar a classe dos delegados de polícia.

JAIRO AMODIO ESTORILIO –  JOSÉ CARLOS CRUZ

Presidente – Diretor Jurídico

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