A IMPORTÂNCIA DA TAXA DE SEGURANÇA
Segundo o atual responsável pelo setor de fiscalização das
Taxas de Segurança da Polícia Civil, instituída pela Lei 7.257/79,investigador
Daniel Cortes, foi informado ao Sidepol que o total da arrecadação das taxas de
Segurança pela Polícia Civil no primeiro semestre de 2012 teve um decréscimo de
aproximadamente R$500.000,00 ( quinhentos mil ) reais, traçando um comparativo
com os valores arrecadados no primeiro semestre de 2011.
                   Em vista deste alerta aproveitamos este espaço para lembrar
que apesar da extinção do Funrespol, inserido na criação do FUNESP, continua em
vigor a legislação que autoriza o recolhimento da taxa de Segurança por parte da
Polícia Civil, que deverá continuar a ser recolhida. É de extrema importância a
continuidade do recolhimento pelas nossas unidades pois os recursos do FUNESP
que serão repassados a Polícia Civil dependem do valor arrecadado através das
Taxas de segurança específicas e que eram recolhidas pelo Funrespol.
                   Por isso embora o potencial do FUNESP ultrapasse os antigos
limites do Funrespol, sendo possível no futuro um repasse maior, por enquanto
temos que manter os patamares de recolhimento para manter os investimentos na
Polícia Civil.

                      JAIRO ESTORILIO
                        Presidente

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