PDT pede ao Supremo para barrar investigações do Gaeco no Paraná

Direção nacional do partido ingressou com ação que questiona a legalidade do decreto estadual que regulamenta o órgão do MP.

A direção nacional do PDT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 3.981/2012, do governo do Paraná, que regulamenta as atividades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público Estadual (MP). A ação questiona a competência dos promotores do MP para realizar investigações criminais. Caso seja julgada favoravelmente ao partido, provas de operações do órgão realizadas nos últimos meses podem ser anuladas. O relator da Adin será o ministro Luiz Fux.

A ação que questiona o Gaeco havia sido prometida pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em ato de desagravo ao prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), em maio. O Gaeco investiga supostas irregularidades na gestão do prefeito, incluindo o caso de suborno a vereadores que levou à prisão seu chefe de gabinete, Rogério Ortega. Em abril, Barbosa Neto afirmou que as ações do órgão visam desestabilizar seu governo.

A reportagem entrou em contato com Lupi, mas ele disse não ter conhecimento do teor da ação e que isso seria de competência da assessoria jurídica do PDT. Para a presidente em exercício do partido em Londrina, Dayane Medeiros, as ações de Gaeco contra o prefeito não motivaram o processo, mas foram um agravante. “Não podemos dizer que essas ações [do Gaeco] não trouxeram argumentos para entrarmos com a Adin”, afirmou.

Para ela, a atuação do MP provocou prejuízo para o partido na cidade. Dayane afirmou ainda que o Gaeco divulga suas ações na cidade sem apresentar conclusões das investigações, o que prejudica o prefeito e a legenda.

Interesse da sociedade

Na avaliação do MP, a Adin pode prejudicar a repressão ao crime organizado e o controle de irregularidades na polícia, em um eventual julgamento favorável ao PDT. “A base do argumento da Adin é fundamentalmente a mesma que sustenta a posição no sentido de vedar ao Ministério Público a função investigativa. Negar a ele o poder de investigar seria conspirar contra os interesses da sociedade”, disse o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. Já o governo do estado aguarda notificação oficial da Justiça para se manifestar oficialmente. 4 a 2 é o placar do julgamento do STF sobre o poder de investigação do MP – no caso, a favor do Ministério Público. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1275082&tit=PDT-pede-ao-Supremo-para-barrar-investigacoes-do-Gaeco-no-Parana#.UAH0TVoqB9k.facebook

 

Leave comment

Your email address will not be published. Required fields are marked with *.