Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está pedindo esclarecimentos ao governo do estado de São Paulo pelo não cumprimento do compromisso de retirar, até agosto de 2012, todos os presos das delegacias de Polícia Civil do estado. De acordo com o CNJ, o compromisso foi firmado no segundo semestre de 2011 após um mutirão feito pelo conselho no estado.
Na época, havia 6 mil presos nas delegacias. O CNJ decidiu pedir esclarecimentos ao estado após novas inspeções realizadas nos últimos dias 13 e 14 de setembro por magistrados do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.
Segundo o CNJ, as delegacias da Polícia Civil devem funcionar apenas como unidades intermediárias com o rápido encaminhamento dos presos para o sistema carcerário estadual, sob coordenação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP).
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), em nota, disse que o número de presos em delegacias de polícia no estado vem diminuindo. Em 31 de dezembro de 2010, eram 7.241; em 31 de dezembro de 2011 passaram a 5.999 e, no último dia 17, eram de 5.622.

Nota do autor:

Agora segundo estimativa oficial do IBGE para 2012, a população do Estado de São Paulo é de 41.901.219 pessoas, enquanto a do Paraná é de 10.577.755 pessoas ( cerca de ¼ de São Paulo), aonde a Polícia Civil mantem atualmente em suas precárias cadeias públicas o número exorbitante de 12.835 presos em regime fechado, contra 5.622 existentes sob tutela da Polícia Civil de São Paulo (quadro em processo de extinção).

Nessas condições, o cidadão pagador de impostos  acaba prejudicado, como sempre sem saber, visto que ao ser cometido um crime, o policial civil que tem a missão constitucional de investigar, fica de mãos atadas por estar em desvio de função – cuidando de presos. Além disso tem-se a flagrante violação de direitos humanos dos dois lados, do preso que é empilhado numa cela em condições mais aviltantes do que a de muitos animais, e a do próprio policial que se vê compelido a lidar com essa situação perigosa e borbulhante, correndo sérios riscos diariamente. O SIDEPOL tem denunciado o fato às autoridades governamentais e comissões de direitos humanos. Esperamos que em breve uma providência eficaz, além do discurso,  seja adotada.

José Carlos Cruz

Diretor Jurídico-Sidepol

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