SIDEPOL FAZ VISITA AO PRESIDENTE DA SECCIONAL OAB/PR

Uma comitiva formada pelo presidente Jairo Estorilio, o vice Sebastião Gaspar e o diretor jurídico José C. Cruz, estiveram no dia 10 último efetuando visita ao presidente da OAB-Paraná, Dr. José Lucio Glomb. Dois assuntos estiveram em pauta, a saber, a situação mais que caótica do excessivo número de presos, inclusive os já condenados definitivamente, amontoados nas cadeias públicas pelo Paraná afora sob responsabilidade da Polícia Civil que não possui estrutura física e humana, e nem  tem atribuição legal e constitucional para exercer trabalho dessa natureza. Um requerimento foi protocolado junto à comissão de defesa dos direitos humanos mostrando a realidade desproporcional que se manifesta, pois enquanto a Polícia Civil mantem nas suas precárias cadeias 12.835 presos em regime fechado, o Depen acumula atualmente cifra menor, ou seja, 10.766 presos em igual regime, ao passo que possui 3.515 agentes penitenciários, mais 421 funcionários administrativos, uma média de um agente para cada 04 presos, enquanto na Polícia Civil, temos um (01) investigador de polícia, em desvio de função para cuidar de 100 ou mais presos. A situação se agravará ainda mais visto que no final do mês de setembro os contratos com os auxiliares de carceragem, que também são poucos,  contratados por tempo determinado, terá se expirado sem possibilidade de renovação. O Dr.Glomb, pessoa carismática e na qualidade de presidente da OAB/PR, entidade que sempre se preocupou com as causas sociais, comprometeu-se em levar a denúncia até as autoridades competentes.

O segundo assunto foi a questão da exigência do exame de ordem para os delegados de polícia que se aposentam e desejam o ingresso nos quadros da OAB. Foi explanado que no Paraná, através da Emenda 27 houve alteração no artigo 47 da Constituição Estadual, e a classe dos delegados a partir de 11.08.2010 passou a integrar para todos os fins as carreiras jurídicas de estado. Por outro lado, o conselho federal da ordem por meio do Provimento  nº 143 de maio/2011 permitiu a inscrição na OAB sem necessidade do exame,dos postulantes oriundos da Magistratura e do M.P. Estuda-se a partir de agora um requerimento fundamentado dirigido ao Conselho Federal da OAB, em conjunto com os demais Estados da federação aonde o Delegado de Polícia foi alçado à condição de integrante de carreira jurídica, para que desta forma também estes profissionais do direito sejam dispensados daquela exigência.

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