POSIÇÃO SIDEPOL  –  PEC 37
" Prezado colega, em vista dos acontecimentos provocados pelo MP nas
últimas duas semanas estamos organizando alguns eventos a favor da PEC 37 e em
defesa da polícia judiciária no Estado do Paraná, solicito que leia o texto em
anexo e aguarde instruções nas próximas semanas."

                      att. Jairo Estorilio

É HORA DE REAGIR

 

 

Caros colegas:

Assistimos atônitos a manifestação mais truculenta e organizada do Ministério Público já realizada nas últimas décadas. Com o pretexto de demonstrar a eficiência de sua atuação investigatória e justificar as críticas à PEC 37 selecionaram o maior número de procedimentos que eventualmente pudessem atingir a polícia judiciária no país inteiro.

Como em alguns casos não havia substrato suficiente, provocaram autuações em flagrante por fatos como porte ilegal de armas e munição, destacando no momento da divulgação das ações a prisão de policiais civis. Não bastassem as ações covardes do MP contra a polícia judiciária contaram com o apoio irrestrito da Rede Globo e suas afiliadas nos Estados, divulgando todos os argumentos possíveis e imagináveis contrários a PEC 37, ausente de qualquer contraditório.

Com a simples análise do ocorrido nas duas últimas semanas resta claro que estamos sofrendo o ataque das duas maiores forças de âmbito nacional nas searas jurídica e sociológica existentes no Brasil. Até agora as informações que os Sindicatos recebiam das Associações dos Delegados  (Adepol) era que a Associação Nacional (Adepol Brasil) estava acompanhando o trâmite da PEC junto ao Congresso Nacional, portanto a articulação política e jurídica estava a seu encargo.

Infelizmente não houve previsão sobre uma possível retaliação em grande escala por parte do MP que contando com o apoio irrestrito do maior grupo de jornalismo do país, apresentou uma campanha midiática de alcance nacional dirigida a todos os segmentos sociais. Esta surpresa nos deixou com uma sensação de derrota, em face da repetição de argumentos falaciosos e a adesão descuidada de diversos setores da sociedade civil.

Agora nos cabe reagir a esta campanha insana do MP, precisamos que os colegas utilizem todos os meios disponíveis de comunicação e nas mídias sociais para difundir o material que demonstra a necessidade da aprovação da PEC 37. Estes materiais estão disponíveis nos sites dos Sindicatos e Associações dos Delegados, são textos acadêmicos e jornalísticos, além de estudos que demonstram a ilegalidade da investigação criminal pelo MP.

Nas próximas semanas o Sindicato irá organizar um evento acadêmico trazendo juristas de renome nacional que se posicionaram a favor da PEC 37. Estamos também estudando medidas jurídicas no âmbito estadual para fazer frente aos atos legislativos inconstitucionais que possibilitam a atuação ilegal do MP.

Finalmente acreditamos que a melhor resposta Institucional deve ser o trabalho sério e perspicaz contra o crime, apresentando nossos números que superam de longe os apresentados nesta campanha patética, deixando claro que investigação criminal deve ser feita por quem sabe fazer, de forma isenta e responsável, em prol da sociedade.

 

Curitiba, 14 de abril de 2013

 

JAIRO ESTORILIO

Presidente

 

Faça aqui o download do arquivo: Posição Sidepol – PEC 37

 

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