Pela Comissão de Direitos Humanos “Irmãos Naves”, ingressamos com pedido de instalação de uma CPI do Ministério Público no dia 06 de junho de 2013. A medida é extremamente necessária, pois segundo o Presidente da ONG “Transparência Brasil”, esta  é a instituição menos fiscalizada e menos transparente que existe no Brasil. O grande segredo de sua “superioridade moral” é o fato de que, desde 1993, com base na Lei Orgânica do Ministério Público, esta Instituição não é investigada por nenhuma outra, a não ser pelos seus próprios pares. Inconcebível que uma instituição que se diz honesta, adote a precaução de impedir ou cercear investigações. O Procurador Geral de Justiça do Paraná afirmou  recentemente que “para quem não tem nada a temer, para quem tem absoluta transparência na vida pública, política, quanto mais instituições capazes de investigar, é melhor, porque vai mostrar a decência da sua conduta pública”. Responda-me  Procurador Geral, por que o Ministério Público tem tanto medo de ser investigado pela Polícia como qualquer cidadão do povo? O que temem? Ou não possuem os senhores a absoluta “transparência” na vida pública? Em Santa Catarina o GAECO faz uma verdadeira festa de ilegalidades na utilização de seu guardião, o que também está sob análise desta Comissão. Crime de tortura com resultado morte, é “arquivado”, mesmo com indícios veementes, a pedido de uma Promotora de Justiça que, não satisfeita, ingressou com ação contra os Delegados Corregedores que investigaram o caso. Tal crime foi reconhecido pelos órgãos superiores. Que dizer do Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra, um ladrão de marca maior. Diversos outros absurdos e crimes graves em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, e em quase todas as unidades da Federação, a situação de corporativismo e impunidade do Ministério Público se repete. Não só de crimes e de omissão vivem estes nobres “doutores”; que dizer do auxílio alimentação no valor de R$630,00 reais, retroativos a maio de 2004, com juros e correções? È uma verdadeira farra com dinheiro público, pois o que está “sobrando” para esta “casta”, está faltando na segurança, na saúde e na educação. Enquanto um Promotor do Paraná, que ganha quase R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por mês, recebe o “auxílio-alimentação”, nossos Investigadores, Escrivães e Papiloscopistas, não tem direito sequer ao almoço na Escola Superior de Polícia. E que dizer de nossos sofridos e abnegados Professores? A única forma de desmistificar esta áurea de moralidade deste Ministério Público midiático, inoperante e oneroso será através de uma CPI. O caso do Promotor de Justiça de São Paulo que, em estágio probatório, matou um jovem disparando ao todo 11 tiros, e que foi efetivado no cargo porque agiu em “legítima defesa”, demonstra que “indícios” e “legítima defesa” para Cidadãos comuns, Políticos e Policiais são “diferentes” quando o acusado é um Promotor. No Paraná, o destemido GAECO que adora uma mídia, deveria vir a público e esclarecer quem causou a morte do jovem João Marcos de Almeida e Silva, ocorrido em 21 de junho de 2003. È a festa da impunidade, é a ditadura da hipocrisia. Aos Políticos que tentam pegar carona no carro da moralidade do Ministério Público, um aviso: este carro está literalmente “quebrado”. O Ministério Público construiu sua reputação tendo como alicerce a garantia da impunidade e a falácia da “superioridade” moral. Depois de 20 anos sem ser investigado é hora de uma CPI mostrar as entranhas deste Ministério Público que se converteu em um verdadeiro “mistério público”.

 

Claudio Marques Rolin e Silva

Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos “Irmãos Naves”

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