Apesar do arquivamento pelos deputados federais da PEC 37, as arestas levantadas pelo debate ainda não foram aparadas. Depois da campanha do Ministério Público (MP) batizada de PEC da Impunidade, contra a mudança na lei, agora o protesto será feito pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol). A entidade promete iniciar nos próximos dias uma campanha contra o auxílio-alimentação de promotores e procuradores, segundo o o vice-presidente da entidade, Cláudio Marques Rolin e Silva.

O delegado disse que será uma “forma inteligente de protestar”. Batizada de operação Bartimeu – personagem bíblico, era mendigo e cego, até ser curado por Jesus –, a mobilização terá o objetivo de convencer promotores e procuradores a devolverem o dinheiro recebido. A analogia feita, de acordo com o Silva, “é que o MP é cego para os próprios erros e mesmo com seus integrantes ganhando até

R$ 20 mil ainda acham justo receber auxílio alimentação retroativo”.

Ele disse que no Paraná o MP pagou R$ 37 milhões aos seus membros no ano passado, retroativo ao ano de 2004. Embora não tenha confirmado o valor, a assessoria de imprensa do MP estadual reconheceu que houve o pagamento “dentro da legalidade, com pareceres do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça”.

A proposta da Fendepol é organizar uma campanha de arrecadação de alimentos que serão doados a entidades assistenciais. Sobre a PEC, Silva afirmou que “o maior prejudicado com o arquivamento foi o cidadão, na medida em que o mesmo órgão que investiga também oferece a denúncia”.

Deputado explica voto
Em nota divulgada pela assessoria, o deputado federal Abelardo Lupion (DEM), único da bancada paranaense que votou a favor da PEC 37, justificou a sua posição. Ele disse que, em relação ao MP, “sempre estiveram intocados os seus poderes, inclusive o poder/dever de investigar corruptos e de acabar com a impunidade”. Lupion ressaltou que a PEC tinha o objetivo de disciplinar a investigação que acabou sendo “abocanhada” pelo MP. Para ele, a atuação do órgão nas investigações criminais retira “o direito de defesa e contraditório dos cidadãos.”

Além de Lupion, votaram a favor da PEC 37 na sessão de terça-feira, os deputados Mendonça Prado (DEM-SE), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Eliene Lima (PSD-MT), João Campos (PSDB-GO), João Lira (PSD-AL), Sergio Guerra (PSDB-PE) e Lourival Mendes (PTdoB-MA), autor da proposta.

Edson Ferreira
Reportagem Local

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