NOTA DE REPÚDIO

Nota de repúdio

 

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, vem a público externar a seguinte manifestação:

 

Lamentamos as infelizes declarações do Senador Alvaro Dias, publicada no canal do youtube através do seguinte link: http://youtu.be/QM8Cmwyk0sE , que  ao defender sua opinião, diga-se equivocada, contra a PEC/37, afirmou que somente são a favor desta, os quadrilheiros e bandidos de toda estirpe”.

 

Assim, o nobre Senador chamou de quadrilheiros e bandidos, os maiores constitucionalistas deste país, juristas destacados na área de direito penal, todos os integrantes das Polícias Judiciárias, diversos integrantes de partidos políticos, a OAB Federal e seus milhares de Advogados.

 

Convém esclarecer que para defender a PEC/37, é preciso possuir dois atributos: conhecimento jurídico e coragem. Conhecimento jurídico para entender que as divisões de atribuições entre as instituições que investigam, as que acusam e as que julgam, não é mero capricho do legislador, mas uma forma eficaz de buscar a verdade, respeitando os direitos da pessoa investigada, evitando assim  os temíveis erros judiciários que ao longo da história assombraram este país. É preciso também ter muita coragem para posicionar-se à favor da PEC/37,  pois os tímidos e medrosos jamais ousarão contrariar os interesses deste Ministério Público omisso e inoperante e,  que segundo o Presidente da ONG Transparência Brasil, é a Instituição menos fiscalizada e menos transparente que existe no país.

 

Tivesse este Senador a intenção de evitar a impunidade, lutaria para revogar o artigo da Lei Orgânica Nacional do MP, que proíbe que as Autoridades Policiais continuem nas investigações quando o autor do crime é um integrante do Ministério Público, isto sim representa uma fonte de impunidade, uma afronta à Constituição que diz que todos são iguais perante a lei.

 

Muitos leigos acreditam que o Ministério Público detém uma superioridade moral, o que é uma falácia. No Paraná, os Promotores de Justiça, através do Procurador Leonir Batisti,  poderiam dar uma  prova desta “superioridade moral”, vindo a público esclarecer quem matou João Marcos de Almeida e Silva, na noite de 21/06/2003.

 

O Senador Alvaro Dias, sendo do Paraná, talvez tenha conhecimento destes fatos, mas conhecendo seu perfil, entre ajudar uma sofrida mãe que busca justiça há dez anos, e posicionar-se ao lado dos Procuradores, é mais cômodo e seguro ficar ao lado dos poderosos. Afinal, João Marcos era um pobre entregador de pizza, e este  Senador, conhece muito pouco o que é a dura vida de pobre. Talvez acredite que a mãe, pelo fato de ser pobre, não tenha sentimentos, ou que filho de pobre seja algo “descartável”.

 

Ser contrário à PEC/37 é compreensível para o cidadão comum,  que não detém o necessário conhecimento jurídico, mas consideramos inadmissível que um Senador, venha a público utilizando-se de argumentos ofensivos, levianos e mentirosos, para defender uma tese juridicamente  equivocada.

 

Antes de qualquer decisão, seria prudente a instalação de uma CPI para investigar as entranhas deste Ministério Público, ávido por poderes e omisso em suas obrigações constitucionais.

 

Uma investigação aprofundada sobre esta Instituição demonstrará que sua propalada moralidade não passa de uma “bolha” e que, o segredo desta “moralidade superior” é o simples fato de não sofrer investigações de outras Instituições.

 

Repudiamos veementemente as palavras do Senador Alvaro Dias, pois além de ofensivas, são mentirosas e constituem um menosprezo total aos integrantes da Polícia Judiciária. Se não temos a estrutura adequada, isto se deve à omissão de sucessivos Governadores de Estado, dentre estes o “bravo” Senador especializado em bravatas. Somos a favor da PEC/37 e desafiamos este Senador a provar que somos bandidos ou quadrilheiros.

 

Faça o download do arquivo: Nota Repudio

 

Faça aqui o download do ofício enviado ao Senador Alvaro Dias: Oficio Repudio Alvaro Dias

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