PEC 37 é discutida na ALEP

Representantes das policias Federal e Civil do Paraná e do Ministério Público se reúnem para discutir sobre a PEC 37

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi tema de audiência pública, promovida pelos deputados federais João Arruda e André Zacharow, com a mesa presidida pelo deputado Gilberto Martin, na noite de segunda-feira (17), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.

A proposta, criada em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PC do B/MA) e aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, pretende definir que as investigações criminais sejam realizadas exclusivamente pelas policias Federal e Civil.

Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Policia do Estado do Paraná (Sidepol), Jairo Amodio Estorilio, é preciso definir a função de cada órgão, policia e MP. “A Constituição determina funções específicas para representantes de cada instituição. Cabe a policia investigar, ao promotor acusar, ao advogado defender e ao juiz julgar”, comentou.

Segundo Estorilio, a regularização é necessária, pois pode haver abusos caso as investigações ocorram paralelamente. ”No Brasil o MP é a instituição que acusa. Se o promotor investigar, não haverá equilíbrio entre acusação e defesa”, concluiu.

Já os contrários à aprovação da emenda, representados pelo o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Rodrigo Chemin Guimarães, e o ex-Procurador Geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, defenderam a necessidade de investigação por parte do MP. Para eles, caso a PEC 37 seja aprovada, haverá um retrocesso na investigação criminal.

Finalizando, os presentes tiveram a oportunidade de fazer perguntas direcionadas à mesa; as questões referentes ao posicionamento da polícia foram esclarecidas pelo presidente do Sindepol, Jairo Estorilio.

Para o presidente da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, Danilo Guimarães Rodrigues Alves, a audiência foi de extrema importância. “É necessário esclarecer a população sobre a complexidade do tema e para esclarecer ainda mais, na próxima segunda-feira (24) será promovido um debate na sede da Ordem dos Advogados do Paraná, sobre o mesmo tema.”.

 

Texto: Silvana Kogus

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