Presidente do Sidepol debate sobre “Direito de Defesa nos Inquéritos Policiais e a PEC 37” na OAB/PR

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, delegado Jairo Estorilio, participou na noite desta segunda-feira (24) de um debate sobre o “Direito de Defesa nos Inquéritos Policiais e a PEC 37”, promovido pela Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas (Apacrimi), na sede da Ordem dos Advogados do Paraná.

No debate, o delegado esclareceu que a emenda não retira nenhum poder do Ministério Público, como também de nenhum outro órgão que tenha poderes de investigações fiscais, mas garante o estado democrático de direito e o direito de defesa do cidadão. “A polícia estadual e federal tem a previsão constitucional exclusiva para investigar, portanto esta prerrogativa é indiscutivelmente das polícias”, ressalta.

Na avaliação do advogado criminalista Jacinto Coutinho, a sociedade deve ser regida a partir da Constituição. “A coisa mais importante a se entender é que a OAB Paraná sempre foi em defesa da Constituição, que, neste ponto, é muito clara.  A Constituição determina as atribuições e diz quem faz o que. Este é um principio que rege toda a estrutura do Direito, principalmente o Direito Público. O que está se fazendo é dizer que o que está na Constituição não vale. Há um processo democrático de constituição, estruturação e realização das leis”, sustentou .

Para o criminalista Eduardo Sanz de Oliveira Silva, não se deve abordar o tema como sendo a “PEC da Impunidade” ou da “Legalidade” e sim como uma discussão séria de um poder de investigação. Para o criminalista, a discussão tornou-se maniqueísta. “Vemos a classe dos delegados defendendo o seu poder e o MP querendo garantir o seu”, afirmou.

Estiveram presentes ao encontro o corregedor Geral da Polícia Civil, Paulo Ernesto Araújo Cunha; o diretor do Instituto de Identificação do Paraná, Newton Rocha; além de delegados ativos e aposentados, desembargadores, advogados, promotores de justiça, policiais civis e alunos da Escola Superior da Polícia Civil.

Compondo a mesa de debate estavam o advogado Eduardo Sanz de Oliveira Silva; o promotor de Justiça Rodrigo Regnier Chemim Guimarães; a subprocuradora-Geral da OAB/PR, Débora Normanton Sombrio; o presidente da Apacrimi, Danilo Guimarães Alves; o conselheiro da OAB Paraná, Alexandre Salomão; o advogado criminalista Jacinto Coutinho; e o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol), Jairo Amodio Estorilio.

Texto: Silvana Kogus

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