Caso aconteceu em Rio Negro, na Região Metropolitana de Curitiba.
Para o juiz, situação é reflexo da precariedade da segurança pública do PR.

A Justiça de Rio Negro, na Região Metropolitana de Curitiba, condenou seis acusados de explodir um caixa eletrônico na última quinta-feira (8). O julgamento só pôde ocorrer, porém, porque o juiz Rodrigo Morillos utilizou o carro particular dele para ir buscar quatro dos réus na Cadeia Pública do município. Ao G1, o juiz contou que a situação inusitada é apenas uma das consequências da precariedade da segurança pública da região.

Segundo Morillos, quatro dos seis réus estavam presos na Cadeia Pública, que é gerida pela Polícia Civil do município. Os outros dois respondiam pelo crime em liberdade. “Na quinta-feira, todos estavam presentes na audiência: promotor, advogados, testemunhas, juiz. Mas os réus não haviam comparecido. Entrei em contato com a Polícia Militar (PM), que informou que no dia em específico não tinha viatura para fazer o encaminhamento”, contou o juiz. A tentativa seguinte foi feita diretamente à Polícia Civil, que informou também estar impossibilitada por se tratar de dia de visitas na carceragem da delegacia.

“Não tínhamos alternativa. Para poder realizar o julgamento, solicitei apoio de um policial militar para fins de segurança, me desloquei até a cadeia, e dois dos presos ingressaram no meu veículo particular. Eu dirigi até o Fórum, retornei à delegacia e trouxe os outros dois para então prosseguir com a audiência”, lembrou Morillos. Ao fim do julgamento, a PM já havia conseguido um veículo para fazer o transporte de retorno. Para o juiz, a atitude tomada não é distinta do desvio de função que já ocorre tradicionalmente na segurança pública, com policiais civis e militares atuando em funções que não deveriam.

Morillos destaca que o problema começa já na custódia do preso, que, ao invés de permanecer em um estabelecimento penal, guardado por agentes penitenciários, fica detido em delegacias de polícia – como em Rio Negro. “A função da Polícia Civil que é de investigar e trazer uma conclusão para o Ministério Público (MP) fica prejudicado, porque além do trabalho deles, o investigador e o delegado têm que acumular a função de agente penitenciário”. Segundo o juiz, a PM também enfrenta problema semelhante.

“Em alguns processos, é preciso que o preso venha até a audiência para acompanhar, e quem os traz aqui na comarca de Rio Negro, já que não existe agente penitenciário, é a PM. A implicação disso é que por vezes a PM deixa de atender a uma ocorrência porque passa a tarde no Fórum fazendo escolta de presos”, lamenta.

O juiz conta que enviou diversos ofícios para o governo estadual relatando os problemas da comarca, mas que não obteve resposta. Ele diz ainda que recentemente o governo chegou a criar cargos de agentes de cadeia pública para resolver parte destes problemas, mas que a comarca de Rio Negro, que atende a outros três municípios da região, não foi contemplada. Para Morillos, a precariedade do sistema prejudica a todos os envolvidos. “Nós não vamos conseguir bons julgamentos, seja condenatório ou absolvitório, se quem nos oferta a matéria-prima disso tudo é a polícia. E, na comarca de Rio Negro ela tem que, além de suas funções, boa parte do tempo disponibilizar para dar atenção à pessoa do detento. É ruim para o nosso serviço, é ruim para a polícia, é ruim para a pessoa do detento”, conclui.

De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), a comarca de Rio Negro não possui agentes penitenciários porque não possui penitenciária. Neste caso, a responsabilidade pelo transporte do preso é da Polícia Militar, em procedimento feito através de agendamento. A reportagem também entrou em contato com a Polícia Civil para questionar os problemas apontados pelo juiz, mas não obteve retorno até a publicação.

 

Fonte: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2013/08/para-realizar-audiencia-juiz-busca-reus-na-cadeia-com-carro-particular.html

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