O SIDEPOL  encaminhou hoje ofício ao Diretor Geral da Secretaria da Fazenda solicitando urgência no pagamento das indenizações por remoção. O pedido estava tramitando na SEFA desde 13/09/2013, sendo que o pagamento já deveria ter sido autorizado, uma vez que a indenização por remoção é verba de custeio, portanto não elencada na Resolução Conjunta n.º02/2013 do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado, resolução esta também ilegal, pois não tem o condão de revogar os efeitos de uma lei. Conforme diversos contatos que vinha sendo mantido com o Diretor Geral da Secretaria da Fazenda, Dr. Vitor Puppi, já na próxima semana teremos uma solução definitiva para a questão, autorizando o pagamento. A medida beneficiará 81 Delegados e cerca de 106 outros Servidores da Polícia Judiciária, que também foram removidos sem receber a indenização.

Claudio MARQUES Rolin e Silva

Presidente do SIDEPOL

 

Faça aqui o download do arquivo: Oficio nº20 2013 SEFA