Curitiba, 10 de outubro de 2013.

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná e a Comissão de Direitos Humanos “Irmãos Naves”, vem a público externar o seu total apoio ao Delegado de Polícia Reginaldo Caetano da Silva e ainda,  prestar os seguintes esclarecimentos;

Lamentamos profundamente as decisões judiciais ilegais e equivocadas que concedem medidas de busca e apreensão, bem como  de interceptações telefônicas à integrantes da Polícia Militar, com parecer favorável do Ministério Público, que em tese seria o “fiscal da lei”.

Enquanto Policiais Militares abandonam a sua missão constitucional de prevenção, um dos mais importantes trabalhos no extenso rol de atuação das Forças de Segurança, os índices criminais aumentam, por falta de policiamento ostensivo,  vitimando milhares de cidadãos indefesos, por falta de Policiais Militares nas ruas.

Estas investigações ilegais conduzidas por Policiais Militares, com certeza serão anuladas, como já ocorreu em vários procedimentos realizados por autoridades que não tinham a competência legal para investigar.

O Brasil já foi responsabilizado quatro vezes pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Destes, dois casos ocorreram no Paraná, sendo que em um deles, o Brasil foi responsabilizado pelo fato do Poder Judiciário ter autorizado escutas telefônicas à Polícia Militar, com o objetivo de monitorar integrantes do MST.

O ato de “rasgar” a Constituição sempre resultará em trágicas consequências para a sociedade, como a que vitimou o pedreiro Amarildo de Souza, no Rio de Janeiro. Tal fato não teria ocorrido se a vítima tivesse sido apresentada imediatamente em uma Delegacia de Polícia, como determina a lei.

As medidas ilegais deferidas pelo Poder Judiciário de Sarandi e Ibiporã, com anuência  do Ministério Público, foi assunto de pauta em  reunião que se realizou em Brasília no dia 09/10/2013, na Federação Nacional dos Delegados de Polícia.

Tais fatos já chegaram ao conhecimento do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná.

Qualquer medida ilegal e abusiva, como a deferida pelo MM. Juiz Rafael Altoé, terá o nosso imediato e  veemente repúdio, sendo que  agiremos com todo rigor para que, fatos como o que vitimou o Pedreiro Amarildo de Souza, no Rio de Janeiro, não se repitam no Estado do Paraná.

Curitiba, 10 de outubro de 2013.

Claudio MARQUES Rolin e Silva

Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos “Irmãos Naves”

Vice – Presidente do SIDEPOL

1 thought on “NOTA DE REPÚDIO – INVESTIGAÇÕES DA PM

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