Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Efetivo de delegados diminuiu de 415 em 2009 para 331 neste ano. Hoje, das 161 comarcas do Paraná, 43 não contam com esse profissional.

O Paraná aumentou em 170% o déficit de delegados em cidades-sede de comarca (onde está localizado o juízo de primeira instância) entre 2011 e 2013. Neste período, o número de comarcas sem esses policiais saltou de 16 para 43 atualmente – há hoje no Estado 161 comarcas. O quadro insuficiente é agravado quando se olha para a quantidade de delegados: eram 415 em 2009 e hoje chegam a 331 no Paraná, uma redução de 25%. O problema afeta o atendimento à população e prejudica o ciclo completo da segurança pública, que vai da investigação policial até a ação penal na Justiça.

INFOGRÁFICO: Confira o número de comarcas do Paraná que estão sem delegados

O déficit atinge prioritariamente o interior do Estado, como as cidades de Santa Izabel do Ivaí, Bela Vista do Paraíso, Reserva e Barbosa Ferraz. “A presença dele (o delegado) é importante porque também representa a ordem, assim como promotor e o magistrado. Sem ele, ficam prejudicadas todas as instituições, até porque isso gera um descrédito no estado”, afirma o promotor Paulo Lima Marcovicz.

Além disso, segundo o promotor, as investigações começam a ficar comprometidas quando o presidente do inquérito policial não inicia o trabalho de forma ágil. “Em uma primeira situação, vai ter problema na prisão em flagrante. O preso não vai ser ouvido na hora. O escrivão vai ter que chamar delegado de outra cidade”, explica.

Quando isso acontece, a dificuldade cri­a­da pela falta de delegados na Polícia Civil acaba nas mãos da Polícia Militar. Nor­mal­mente, os policiais militares prendem o criminoso e precisam ir a outra cidade para um delegado fazer o flagrante – o que gera mais gasto público, com gasolina, transporte e tempo, além de deixar as cidades desprotegidas durante o trajeto dos PMs.

Entraves

Para o delegado da Po­lí­cia Federal e coordenador do Núcleo de Estudos de Se­gurança da Universidade Tuiu­ti do Paraná, Algacir Mi­kalovski, o prejuízo é grande ao sistema todo. “Obviamente atrapalha as investigações. Há o retardamento das medidas, como exames e laudos”. Segundo ele, o delegado de outra comarca ficará sobrecarregado e os inquéritos da cidade titular serão atrasados.

“Se não há um delegado, corre-se o risco da investigação ficar apenas no boletim de ocorrência, se deixar para colher o depoimento outro dia”, completa o promotor Marcovicz. Se o inquérito fica parado, não há denúncia para o Ministério Público propor, nem processo na Justiça que condene o acusado do crime.

Planejamento

Mikalovski acredita que a solução da falta de policiais precisa passar pelo planejamento em longo prazo de concursos. Segundo ele, não se pode pensar em processos seletivos apenas quando a defasagem ultrapassa todos os limites. “O Paraná tem um histórico muito grande de atraso na Segurança Pública. Todo ano policiais se aposentam, são afastados ou aprovados em outros concursos”, sugere.

Nem sempre o quadro defasado de delegados incide necessariamente na falta desse profissional em cidade-sede de comarca. Muitos deles são absorvidos em cidades grandes ou em delegacias especializadas, onde a demanda de crimes exige a presença de mais profissionais.

 

SESP PROMETE MINIMIZAR DÉFICIT DE AGENTES

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) admite que a defasagem no quadro de delegados existe e que muitos estão sobrecarregados. Segundo a Sesp, no entanto, o governo tem trabalhado para minimizar os problemas. “Apesar do esforço de muitos delegados que estão sobrecarregados no desempenho de suas tarefas, é evidente que há um relativo prejuízo. Não só ao trabalho da Polícia Civil, mas também para o sistema da justiça criminal como um todo”, afirmou, por e-mail, a assessoria de imprensa da pasta.

A assessoria da Sesp explica que um complicador é o número de aposentadorias e licenças concedidas por força de lei. A Secretaria lembra ainda que o último concurso para delegados foi realizado apenas em 2007.

A pasta ressalta, porém, que há um concurso em an­da­men­to para delegado. Esse processo seletivo prevê, inicialmente, o preenchimento de 26 vagas – número que pode ser ampliado.

MOBILIZAÇÃO

Associação dos Delegados cobra resposta do governo

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Paraná (Adepol), Roberto Nascimento, afirma que tem cobrado o governo do estado para repor o quadro policial. Segundo ele, a falta de delegados tem gerado uma carga “desumana” aos demais agentes.

“O profissional fica refém do trabalho, sem férias, sem folga, vida pessoal, gera problemas familiares”, comenta. Segundo ele, o atendimento à população fica comprometido. “Tem delegados que respondem por quatro comarcas”, ressalta.

Nascimento afirma que só no interior do estado há 360 vagas de delegados de 4.ª classe (o que não significa que todos estariam em comarcas) e apenas 37 estão ocupadas. “É extremamente necessário acelerar o concurso para delegados e nomeá-los rapidamente”, defende.

 

Fonte :  http://www.gazetadopovo.com.br/m/conteudo.phtml?id=1425735&tit=Numero-de-delegados-reduz-em-25-nos-ultimos-cinco-anos


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