Os representantes da Federação Nacional dos Delegados de Polícia e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Sidepol) estiveram em Brasília nesta semana e realizaram várias reuniões com autoridades públicas nacionais.  Abaixo um resumo das reuniões:

 

1 – No dia 25 de março, às 14 horas, os representantes das entidades sindicais estiveram com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Exma.Sra. Regina Miki, na sede da SENASP e discutiram vários temas, dentre os quais:

1.1 – Lei Geral de Polícia – A Secretária Regina Miki afirmou que o texto elaborado estava pronto para votação e foi produto de amplo debate e acordo das lideranças dos representantes dos servidores.  Os dirigentes discorreram sobre a necessidade de algumas mudanças no texto do projeto.

1.2 – Elaboração de TCs pela Polícia Rodoviária Federal – A Federação foi bastante incisiva nesse ponto, diante das inúmeras violações ao texto constitucional e legal.  A Secretária Miki afirmou ser contrária à lavratura desses TCs pela PRFs e vai sugerir medidas ao Ministro da Justiça.

1.3 – Eleições para chefe de Polícia e Autonomia Financeira – Os dirigentes nacionais levaram à Secretária a premente necessidade de democratizar a escolha para Chefe de Polícia e evitar intervenções políticas na gestão das polícias civis. Regina Miki e sua assessoria mostraram-se interessadas pelo assunto, recordaram que em Goiás e Distrito Federal os Chefes de Polícia foram eleitos e que recentemente houve eleições para Chefe de Polícia no Rio de Janeiro.  Regina determinou a criação de um grupo de trabalho para discussão e elaboração de propostas, com a participação das entidades representantes, SENASP e os Chefes de Polícia eleitos.

1.4 – Aposentadoria da mulher policial – PLP 275/2001 –  Os dirigentes nacionais reafirmaram a necessidade de um tratamento adequado às mulheres policiais, tendo em vista as condições especiais que as policiais são submetidas e as demais atividades que as mulheres possuem no dia a dia.  Miki afirmou que apoiava o projeto de lei, salientando que nada mais justo a aposentadoria especial para as mulheres.

1.5 – Conselho Nacional dos Chefes de Polícia – Os dirigentes nacionais salientaram a necessidade da participação mais efetiva dos Chefes de Polícia nas políticas governamentais da Polícia Civil.  Além disso, foi abordada a inadequada relação que muitos Chefes de Polícia mantém com seus subordinados, algumas vezes denotando assédio moral.  A SENASP vai marcar uma agenda para discussão desse tema com os Chefes de Polícia.

 

 

2        – No dia 26 de março, às 09 horas, ocorreu reunião de diretoria da Federação Nacional dos Delegados de Polícia na sede da FENDEPOL, em Brasília.  Discutiram e deliberaram sobre os seguintes temas:

2.1 –  Criação de grupo de trabalho parlamentar para assessoramento dos trabalhos realizados no Congresso Nacional;

2.2 – Criação do grupo de Trabalho para elaboração de projeto para uniformização de entendimento jurídico de determinadas matérias (Movimento Nacional pela Legalidade).

2.3 – Proposta ou Requerimento de filiação das entidades sindicais dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Sergipe e Amazonas.

2.4 – Captação de recursos para implementação de projetos de interesse da Polícia Civil e dos Delegados de Polícia.

2.5 – Cooperação com a Fundação de Apoio, Ensino e Pesquisa da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

2.6  – Plano Estratégico Nacional da FENDEPOL.

2.7 – Atuação cooperativa à ADEPOL-BR nas atividades parlamentares do Congresso Nacional.

2.8 – Discussão sobre a reunião com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, realizada no dia 25 de março.

 

 

3        – No dia 26 de março, a partir das 14 horas, os dirigentes nacionais da FENDEPOL realizaram diversas atividades no Congresso Nacional, atuando em determinados projetos que tramitam na Câmara e no Senado.

3.1 – PEC 339/09  – Reunião com o líder do PT na Câmara dos Deputados, Deputado Vicentinho.  Discutiu-se a PEC 339/09, cujo autor foi o próprio Deputado Vicentinho, que institui o direito ao adicional noturno para os servidores integrantes dos órgãos de segurança pública.  Como autor do projeto o Deputado reafirmou o seu apoio.

3.2 – PL 6726/10 – Acesso aos dados de localização de aparelho de telefonia celular para os casos de restrição de liberdade ou de iminente risco de vida para a pessoa.

3.3  – PEC 361/13 – Carreira única na Polícia Federal.

3.4  – PECs 63 e 68/12 – Adicional de Tempo de Serviço.

 

 

4        – No dia 26 de março, a partir das 17 horas, os dirigentes nacionais da FENDEPOL participaram do Seminário da Associação Nacional das Mulheres Policiais, onde foi discutido o projeto de lei 275/2001 que trata da aposentadoria das mulheres policiais.  A FENDEPOL manifestou total apoio ao pleito das mulheres policiais, reconhecendo que a atividade que exercem deve ter tratamento diferenciado, principalmente com relação à aposentadoria.

 

Essas foram as atividades que a FENDEPOL organizou e participou durante esta semana.  A participação das entidades sindicais demonstra que a FENDEPOL está trilhando o caminho certo.  O caminho da união nacional das entidades representativas dos Delegados de Polícia e da busca por sociedade mais democrática e respeitadora dos direitos fundamentais dos cidadãos.