Conforme agendado foi realizada na SEAP, no dia 24/03/2014 uma nova reunião para tratar de diversas questões pendentes. Este é o resultado da reunião, alguns itens já de conhecimento de todos:

 

Promoções de 2013 – decreto de 04 de fevereiro – implantada neste mês, sendo que será apresentado em nova reunião cronograma para pagamento dos valores atrasados desde a data de promoção.

 

Novas promoções– Serão efetivadas com a maior celeridade, o que evitará o transtorno das promoções de 2013.

 

Progressão horizontal– A progressão horizontal (antigo quinquênio) que não foram implantadas para diversos Delegados de Polícia, está pendente apenas de um parecer da PGE, uma vez que o impacto financeiro é ínfimo.

 

Sobre o novo Estatuto da Polícia Judiciária foi acertado que haverá maior celeridade na tramitação. O novo estatuto corrigirá as distorções relacionadas às promoções, o que evitará que um Delegado de Polícia permaneça durante vários anos na mesma classe, enquanto outros alcançam o topo da carreira em um prazo mínimo. Evitará ainda a interferência política em matéria de promoções.

 

Indenização por remoção – Agendaremos reunião para tratar especificamente deste assunto com o Secretário da Fazenda, tendo em vista que se trata de verba de custeio. Alguns Delegados de Polícia questionam que o valor de um subsídio é muito elevado para indenizar uma remoção, porém todos sabemos que a remoção de um Delegado de Polícia ou outro Servidor não implica somente em pagar um caminhão de mudanças, mas várias outras demandas financeiras devem ser atendidas. O Decreto que regulamentou o pagamento da indenização por remoção fixou o  valor em um subsídio, portanto trata-se de um direito que deve ser exigido. Caso não sejamos atendidos, adotaremos medidas judiciais.

 

Abono permanência – Este caso já está sendo analisado na SEAP após solicitação do SIDEPOL para rever o posicionamento da administração no que se refere á aposentadoria especial e interrupção dos descontos da previdência, encontrando-se no Setor Jurídico.

 

Claudio MARQUES Rolin e Silva

Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná