Há uma verdadeira queda de braços entre a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos no que se refere ao sistema penitenciário. Há um equívoco quando o assunto é tratado entre Sindicatos que representam os Policiais e Sindicato dos Agentes Penitenciários. A questão não é classista e como tal deve ser deslocada para o âmbito correto das violações de Direitos Humanos. Forçoso é reconhecer que nenhum outro governo se preocupou tanto com a questão como o atual, tanto é que a presença de presos em Delegacias de Polícia já dura mais de três décadas. Sabemos que se trata de um problema complexo, porém os problemas complexos é que justificam a existência de autoridades, uma vez que as autoridades públicas são constituídas exatamente para apresentar soluções para problemas complexos, pois problemas simples, a própria sociedade soluciona. Portanto basta de discursos repletos de justificativas, pois autoridades existem para apresentar soluções para problemas de altíssima complexidade, e não para ficar dizendo que o problema é crônico. Que é crônico a sociedade está cansada de saber, e quer uma solução definitiva. Ninguém comparece à uma Unidade Policial para informar ao plantonista que está tubo bem. A quase a totalidade das pessoas que se dirigem à uma Delegacia de Polícia é porque foram vítimas de crimes, ou sofrem junto com seus familiares, e nesta condição encontram-se em estado de  vulnerabilidade e com o emocional extremamente abalado. As pessoas nesta condição devem encontrar na Delegacia de Polícia um ambiente seguro e acolhedor, com Servidores capacitados e emocionalmente equilibrados, capazes a promover um atendimento de alto nível.  A readequação das Unidades Policiais é um imperativo que se impõe, sendo que atendimento de qualidade e ambiente limpo e seguro não depende de grandes investimentos, mas sim de uma boa dose de bom senso e dedicação. A Polícia Judiciária entende que a Delegacia de Polícia deve ser um Centro de Promoção da Cidadania, portanto a retirada de presos destes locais deve ser em caráter de urgência, daí a razão pela qual a discussão sobre presos em Delegacias de Polícia está sendo travada em um discurso completamente fora de foco. Entendemos que os presos devem ter a sua dignidade respeitada, mas não podemos esquecer que as vítimas e seus familiares também são seres humanos, e como tais merecem ser atendidas em ambientes seguros e acolhedores. Tendo já sido vítimas de crime, não podemos correr o risco de que em um arrebatamento de preso, fuga ou rebelião, venha esta vítima tornar-se vítima de outro crime por incapacidade de gestão das autoridades públicas.

 

Claudio Marques Rolin e Silva