Todo o processo eleitoral se passa dentro de um computador, fantasiado de urna-eletrônica, e o voto acaba sendo “secreto” para o próprio eleitor que não tem o direito sagrado de saber de que forma foi registrado e computado o seu voto. Assim, o cidadão brasileiro é tratado como “eleitor de segunda categoria”.             

Apenas dois países do nosso planeta, Brasil e a India não utilizavam o sistema de confirmação individual do voto impresso, paralelo ao eletrônico, sendo que ano passado, em 2013, a Suprema Corte da India já tornou obrigatório o voto impresso.  O sistema usado nas urnas de segunda e terceira geração é bem simples e eficaz onde no momento em que o voto é computado, o equipamento emite paralelamente uma cédula a ser conferida pelo eleitor, isto no interior da cabine secreta, a qual depois é depositada na urna ao lado do mesário. Finalizado o pleito e uma vez procedida a apuração, realiza-se também à contagem física dos votos através do sistema de sorteio em menos que 3% das urnas. Se o resultado vier a conferir prova-se que a eleição foi limpa, mas no Brasil se insiste em não querer que isto aconteça.

Restou ser o Brasil como único país atualmente que não utiliza a confirmação impressa individual do voto.

Diz-se que 90% da população brasileira aceita a nossa Urna Eletrônica, justamente por estarem todos muito enganados a respeito do assunto. Mais de 60 países que a vieram conhecer, depois de bem examiná-las, recusaram a sua utilização justamente devido ao seu altíssimo grau de vulnerabilidade. Ela foi rejeitada no mundo inteiro.

Em 2006 o TSE enviou 20.000 dessas urnas para o Paraguai, que dois anos após as devolveu por não apresentarem segurança alguma quanto ao correto direcionamento dos votos. Com uma grande diferença, lá no Paraguai a televisão as mostrou sendo auditadas e violadas, ao passo que aqui no Brasil o assunto permanece como imexível, e a mídia principalmente a televisiva, alheia ao seu sagrado dever de informar, parece querer ignorar tudo isso. Mesmo na Venezuela, desde o ano de 2004 são utilizadas as urnas de segunda-geração que registra o voto e o fornece impresso para conferencia do eleitor e futura contra-prova. A Argentina então, proporciona aos seus eleitores um modelo de urna com o maior grau de modernidade e segurança já conhecidos, talvez aí um dos motivos para que os “hermanos” vivam nos gozando.

No Brasil, são meio milhão de urnas produzidas com tecnologia ainda de primeira geração, as quais possuem todas a mesma chave de segurança armazenada às claras no cartão de memória, o que equivaleria, digamos, ao mesmo número de residências todas podendo ter a sua porta aberta com uma única chave.

A Justiça Eleitoral brasileira sempre restringiu os testes e avaliações à Urna-Eletrônica e quando questionada sobre a segurança do processo de votação como um todo, ela desconversa, agindo com acúmulo de poderes. Vejamos:  ela conduz a “parte administrativa” de todo o procedimento eleitoral convocando mesários e fornecendo a logística necessária para realização do pleito, o que caberia ao executivo; segundamente ela própria ”legisla”, elaborando determinadas normas a serem observadas na eleição; e por derradeiro a mesma Justiça Eleitoral “julga” os conflitos existentes. Portanto o consagrado princípio da tripartição dos poderes não se aplica na espécie. O ideal seria que ela se limitasse  a julgar os conflitos.

Na Alemanha, país sério, berço de vários ramos do Direito, decidiu-se em 2009 pela inconstitucionalidade do voto eletrônico, visto que este não atende ao princípio da publicidade, e também porque o eleitor comum, nesta hipótese, não tem o direito de conferir com recursos próprios, o registro e o processamento do seu voto. Um belo exemplo a ser copiado pelo nosso STF, pois aqui a Constituição Federal também prevê o princípio da publicidade que deve ser observado pelos órgãos e agentes públicos.

Como agravante, tem-se que o TSE decidiu não fazer nenhum teste de segurança antes das eleições de outubro deste ano (2014), ao passo que em 2012 técnicos da UNB (Universidade de Brasília) em apenas uma hora de auditagem, conseguiram detectar falhas seríssimas nas urnas examinadas.

Essa questão toda já foi denunciada timidamente no plenário da câmara dos deputados em Brasília e divulgado em um único canal televisivo. Além disso, temos artigos sérios produzidos por especialistas em ciência da computação confirmando a fragilidade e o risco a que estas urnas nos expõem, donde retirou-se a maior parte das informações que resumidamente compõe este texto. Entre os principais temos: AMILCAR BRUNAZO FILHO, Engenheiro formado pela USP, especializado em segurança de dados. Desde 1998 acompanha e estuda o sistema eleitoral brasileiro como assessor técnico de parlamentares. Em 2009 integrou o Comitê Multidisciplinar Independente (CMIND) grupo de especialistas que produz relatórios jurídicos e técnicos sobre os processos eleitorais. Um destes relatórios, sobre o sistema brasileiro de votação eletrônico, pode ser acessado na integra através da página www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/CMind-1-Brasil-2010.htm

Outro autor a ser conhecido, que também nos alerta é DIEGO ARANHA, Professor do departamento de ciência da computação da UNB (Universidade de Brasília), doutorado pela Unicamp, especialista em criptografia e segurança computacional. Em data de 15.10.2013 proferiu palestra, disponível no canal youtube, perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Ao final do evento, produziu-se um relatório de 40 páginas, capítulo de um livro acadêmico internacional, com repercussão internacional (menos no Brasil, é claro).

Recomendamos ainda os sites www.vocefiscal.org e  www.votoseguro.org – aqui o leitor pode ser direcionado para outros links como Facebook, Youtube, Twitter e Orkut e estar sendo bem informado acerca desta verdadeira aberração que nos é imposta.