Delegados de Polícia de Londrina e região estiveram reunidos ontem na Sede da Subdivisão  Policial de Londrina para discutir medidas de emergência frente a remoção do Delegado de Poĺícia da Lapa, e a questão relacionada às carceragens ilegais em Delegacias de Poĺicia. Por sugestão do SIDEPOL foi solicitado que os Delegados de Polícia não exponham a carreira e a vida em risco, sem dividir responsabilidades, comunicando todas as dificuldades por escrito ao Departamento e à Corregedoria de Polícia. desta forma elaboramos as seguintes recomendações aos Delegados de Poĺicia de todo o Estado:

1- Ao encerrar as investigações, comunicar ao Poder Judiciário,  Ministério Público e Corregedoria que o citado preso NÃO MAIS INTERESSA À INVESTIGAÇÃO, e solicitar a remoção urgente para unidade prisional, conforme determina a Lei de Execução Penal.

2- Comunicar toda e qualquer dificuldade na segurança das instalações, bem como falta de efetivo policial para a escala de serviço.

3- Solicitar, mediante ofício, que seja restabelecida as guardas externas de todas  as Delegacias de Polícia que indevidamente estão sendo utilizadas como Unidades Prisionais, pois a presença da guarda externa inibe significativamente as tentativas de fugas que podem resultar em mortes de Agentes Policiais e cidadãos comuns.

O SIDEPOL já solicitou ao Corregedor Geral de Polícia que as Corregedorias de Área passem a ser mais atuantes e faça um trabalho preventivo e de apoio ao Delegado de Poĺicia com inspeções prévias, e que não se movimentem apenas quando surge um problema.

Por proposta dos Delegados a meta de instituir Diretores Regionais, seguindo orientação da Federação Nacional de Delegados de Polícia, foi substituída pela instalação Comissões de Direitos e Prerrogativas dos Delegados de Poĺicia, a exemplo das que já existem em Minas Gerais e Espírito Santo, o que proporciona uma resposta imediata a qualquer ação indevida contra A Polícia Judiciária em todo o Estado. Desta forma evitaremos que o Delegado de Polícia fique isolado quando sofre um ato de perseguição politica ou remoção indevida.

Estas Comissões serão instaladas após reunião da Diretoria do SIDEPOL que decidirá sobre a região de abrangência de cada Comissão.

Uma outra questão que será decidida após reunião com o Secretário de Segurança será estabelecer uma data limite para retirada total dos presos de Delegacias de Polícia, de forma a evitar um novo caso Tayná. Não podemos mais continuar expondo a vida e a carreira de nossos Servidores assumindo uma função que não nos compete, lembrando ainda que o cidadão corre um sério risco ao adentrar uma Delegacia de Poĺicia que abriga presos em carceragens ilegais, a exemplo do que já ocorreu em São Paulo.

Devemos também tratar da questão relacionada às guardas compartilhadas, pois em algumas Unidades o Delegado de Polícia faz uma determinação para evitar riscos de fugas e rebeliões e representantes da SEJU determinam outras medidas.  Esta questão também será resolvida após reunião com o Secretário de Segurança, e acreditamos que não haverá dificuldade para sanar esta indefinição

A instalação das Comissões de Direitos e Prerrogativas será o primeiro passo para interiorização do SIDEPOL, de forma a  permitir uma maior participação e envolvimento do Delegado de Polícia lotado no Interior e promover uma defesa mais aǵil e efetiva dos integrantes da Poĺicia Judiciária em qualquer lugar do Estado.

Por decisão dos Delegados presentes, foi estabelecida a data de 05 de fevereiro, às 16h, para instalação da primeira Comissão de Direitos e Prerrogativas, o que permitirá enfim a adoção das medidas previstas no Pacto de Moralidade, Legalidade e Cidadania. Recomendamos a todos os Delegados de Polícia que não deixem de participar.

Informaremos em breve das datas das próximas reuniões nas Sedes das demais Subdivisões Policiais para instalação das demais Comissões.

A Diretoria