Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Delegados de Polícia contra a CORRUPÇÃO.

Entre nesta luta!

Recomendação 002/2015:

Assunto – Investigação de autoridades

Com o objetivo de fortalecer ainda mais a luta contra toda forma de corrupção, desvios e má utilização de verbas públicas, evitar qualquer tipo de ingerência que possa resultar em prejuízo à busca da verdade, e visando suprir as garantias constitucionais, não estendidas aos Delegados de Polícia que comandam as investigações, RECOMENDAMOS que os Delegados de Polícia, ao iniciar investigações que envolvam autoridades públicas, pessoas com ligações políticas estratégicas ou com elevado poder aquisitivo, adotem as seguintes medidas:

1- Ao iniciar qualquer investigação providencie o registro imediato no sistema, e se esta envolver autoridades, comunique oficialmente a Corregedoria da Polícia Judiciária, garantindo assim a continuidade da apuração, mesmo no caso de remoção compulsória.

2- Comunique os fatos ao seu SINDICATO, sem mencionar qualquer informação relevante que possa ensejar prejuízo à investigação. Esta medida é de salutar importância para coibir interferências ou retaliações de qualquer espécie.

3- Comunique os fatos à Comissão Regional de Defesa de Direitos e Prerrogativas da Polícia Judiciária.

4-Julgando necessário, com as cautelas de proteção à honra e imagem das pessoas investigadas, recorra à imprensa, pois a segurança da autoridade que investiga aumenta a partir do momento que a investigação se torna de conhecimento público.

5- Acompanhe com extrema atenção os casos em que o Representante do Ministério Público ofereça denúncia antes do encerramento das investigações (tanto pode ser zelo como manobra escusa), alertando sempre por escrito que esta conduta poderá ensejar o arquivamento da ação penal por insuficiência de provas.

6- A recusa reiterada no fornecimento de informações por parte de qualquer administrador público, já é conduta que indica a possibilidade de existência de alguma irregularidade.

7- Troque informações com Delegados de Polícia de Comarcas vizinhas, pois as ações irregulares no trato com verbas públicas seguem padrões que se repetem até mesmo na contratação de empresas.

8- A liberdade de imprensa, conforme Enunciado firmado no I Encontro Nacional de Delegados de Polícia sobre Aperfeiçoamento da Democracia e Direitos Humanos, deve ser defendida com vigor por todos os Delegados de Polícia, pois sem uma imprensa livre, os riscos de nossa perigosa profissão aumentam ainda mais.

“Para muitos o combate à corrupção pode ser uma opção, para os Delegados de Polícia será sempre um DEVER”. (Claudio Marques Rolin e Silva)


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