Delegados de Polícia contra a CORRUPÇÃO.

Entre nesta luta!

“Nenhuma garantia constitucional será capaz de substituir a coragem, portanto, com ou sem garantias, O Delegado de Polícia deve seguir em frente, cumprindo sempre com seu dever na honrosa e nobre missão de buscar verdade”. (Claudio Marques Rolin e Silva)

O combate à corrupção não é uma opção, é um DEVER de todo Delegado de Polícia, de todo Servidor e de todo cidadão. As verbas públicas desviadas em atos de corrupção, ou levianamente consumidas em auxílios ilegais e imorais para servidores que recebem os mais elevados salários da administração pública, devem ser revertidas em investimentos em segurança, saúde e educação. A devolução imediata destes valores é a única medida capaz de frear novos abusos. Lembre-se: Esta luta é de todos e para conter estes abusos há necessidade de profundas mudanças. Todo e qualquer “pacote” de medidas contra a corrupção que não contemplem as mudanças elencadas abaixo será mero jogo de cena, simples expediente para iludir a sociedade e garantir a perpetuação da impunidade e da farra com dinheiro público. São estas as medidas:

1- Coibir a existência de qualquer procedimento investigatório sem controle judicial e sem registro oficial, única forma de evitar as negociatas de instituições que “escolhem” investigações e se utilizam de dossiês para fins escusos.

2- Cerco total à corrupção, aos desvios e má utilização das verbas públicas, em todos os níveis de administração, através de ações preventivas de fiscalização e deflagração de investigações intensas pela Polícia Judiciária em todas as Unidades da Federação, com o objetivo de não só de punir, mas também recuperar os valores desviados e prevenir novos crimes.

3- Criação e padronização das Delegacias de Combate ao Crime Organizado em todo o país. (algumas já existem com outras nomenclaturas)

4- Extinção de qualquer tipo de foro privilegiado – todos são iguais perante a lei.

5- Revogação de qualquer dispositivo legal que estabeleça que determinados servidores públicos e autoridades só possam ser investigados pelos próprios pares, por se tratar de odiosa e injustificável fonte de impunidade. Corruptos são todos iguais, sejam autoridades ou não.

6- Fim da aposentadoria compulsória como pena.

7- Revisão de percentuais destinados a alguns poderes e Instituições que utilizam verbas públicas para gastos imorais com auxílios dos mais variados tipos, enquanto a população e demais servidores públicos sofrem com a inobservância e retirada gradativa de direitos, e ainda com a falta de investimentos em segurança, saúde e educação.

8- Revisão da autonomia financeira em matéria salarial e concessão de vergonhosos auxílios a alguns servidores públicos.

9- Criação do Programa de Voluntariado da Polícia Judiciária com a instalação de Comissões de Defesa de Direitos Humanos e Fiscalização da Cidadania em todos os municípios, integrada por conselheiros voluntários, sem vínculos com partidos políticos e atuando com independência e apenas sob orientação e proteção dos Delegados de Polícia.

10- O esforço deve ser de todos, portanto o corte de despesas deve atingir todos os Poderes e Instituições e não apenas o contribuinte e alguns servidores públicos.