Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná  -  filiado à Federação Nacional dos Delegados de Polícia  -  FENDEPOL

Recomendação n.º 001/2015.

Com o objetivo de prosseguir na política de transformação das Delegacias de Polícia Judiciária em Centros de Promoção da Cidadania, e utilizar todo o efetivo da Policia Judiciária na sua missão constitucional de investigação de infrações penais, com o objetivo único de proceder a busca da verdade, emitimos as seguintes RECOMENDAÇÕES:

Que o Delegado de Polícia atue com imparcialidade, constando no decreto de prisão em flagrante a presença do Advogado e possibilitando ao profissional que solicite a realização de diligências, sendo que em caso de indeferimento, o ato deve ser fundamentado.

Adotar especial cautela para que o cidadão detido ou retido por Policiais que atuam preventivamente, sejam imediatamente apresentados na Unidade da Polícia Judiciária.

Comunicar à vítima, representante legal ou advogado, o encerramento das investigações por parte da Polícia Judiciária.

Acompanhar o resultado das ações penais em que o Representante do Ministério Público ofereça denúncia sem a conclusão das investigações e sem o relatório final do Delegado de Polícia, pois nesta conduta de aparente zelo, pode estar oculta uma manobra escusa para promover o arquivamento por falta de provas.

Ao encerrar as investigações, expedir ofício ao Juiz e ao Ministério Público solicitando a imediata remoção do preso para unidade do sistema penal, enfatizando que a permanência de presos em Delegacias de Polícia é uma grave violação aos Direitos Humanos dos presos e dos Policiais, sendo que ainda coloca em sério risco a integridade dos cidadãos em casos de tentativas de resgates.

No recebimento de preso, preencher o questionário de recebimento de infrator, conforme modelo constante na cartilha da FENDEPOL, evitando que nossos Policiais sejam responsabilizados por abusos e excessos praticados por integrantes de outras Instituições.

Dentro do possível, notadamente nas investigações de crimes graves e operações da Polícia Judiciária, proceder a filmagem do interrogatório e da ação policial, de forma a evitar acusações levianas e infundadas contra nossos Servidores.

Curitiba, 10 de fevereiro de 2015.

Claudio MARQUES Rolin e Silva Presidente do SIDEPOL/PR


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