Reunião para instalação da Comissão Regional de Defesa de Prerrogativas

A Diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia, cumprindo com o agendado na primeira reunião emergencial realizada em Londrina no dia 06/01/2014, CONVIDA todos os Delegados de Polícia de Londrina e Região a participar da 2.ª Reunião com o objetivo de instalação da Comissão Regional de Defesa de Prerrogativas, no dia 05/02/2014, às 16h, na sala de reuniões da 10.ª SDP de Londrina/PR. A medida antecipa o projeto de interiorização do SIDEPOL/PR o que permitirá que nenhum Delegado de Polícia ou integrante da Polícia Judiciária fique isolado ou indefeso quando for vítima de uma injustiça. È uma forma eficiente de estender aos Sindicalizados a garantia de uma atuação de extrema rapidez e eficiência. Além desta questão relevante de defesa de prerrogativas, vários outros temas de suma importância serão tratados na reunião. Em seguida a Diretoria do SIDEPOL estará elaborando um calendário para implantação das demais Comissões em todas as regiões do Estado do Paraná. Sua participação é de extrema importância!

Segue a pauta da reunião em Londrina:

Parte I
– Instalação da 1.ª Comissão Regional de Defesa de Prerrogativas.
a) Integrantes – b) Área de abrangência – c) Atribuições – d) Despesas
– Estabelecer posicionamento sobre as audiências de custódia. (Perigos)
– Carceragens ilegais. (Caso Tayná).

Parte II
– Planejamento Estratégico da Polícia Judiciária do Paraná. (valorização das carreiras)
– Exposição do Plano Nacional de Defesa Social e Aperfeiçoamento da Democracia no qual está inserido o Pacto pela Moralidade, Legalidade e Cidadania.
– Atuação da FENDEPOL.
– Criação das Delegacias de Repressão ao Crime Organizado. (NURCE)
– Fortalecimento da Corregedoria da Polícia Judiciária e necessidade de atuação preventiva.
– Laboratório de combate à lavagem de dinheiro. (Inaugurado em 2014)
– Apoio ao Projeto de Criação da Escola de Inteligência de Segurança Pública (Rockembach)

Parte III – Fortalecimento Institucional
– Medidas para alcançar a meta de ZERAR o número de Policiais, cidadãos comuns e infratores mortos em operações da Policia Judiciária.
– Medidas para dar transparência total às ações da Polícia Judiciária, com instalação de equipamentos de áudio, vídeo e identificador de rota em todas as viaturas da Polícia Judiciária.
– Estratégias p/ eliminação de todas as carceragens ilegais em Delegacias (Caso Tayná).

Parte IV
Avaliação do resultado das medidas de compartilhamento de responsabilidades.
– Padronizar o entendimento sobre preso que não mais interessa á investigação.
– Ofício comunicando que o autuado não mais interessa à investigação – Solicitar a remoção do autuado para Unidade Prisional, em conformidade com a lei de Execução Penal, pois a manutenção do preso nesta Unidade representa grave violação aos Direitos Humanos e risco de vida aos cidadãos em casos de confrontos em fuga.
– Ofício solicitando a guarda externa da Polícia Militar.
– Ofício informando as condições carcerárias ilegais e precárias.
– Ofício solicitando proposta de escala de serviço quando insuficiente o efetivo.
– Esclarecimento dos Enunciados do I Encontro Nacional dos Delegados de Polícia sobre Aperfeiçoamento da Democracia e Direitos Humanos.

Parte V
– Previdência dos aposentados.*
– Questões sobre negociação salarial
– Não pagamento do terço de férias-
– Não pagamento das indenizações por remoção-
– Não pagamento dos atrasados dos quinquênios
– Não implantação dos quinquênios
– Promoções e almanaques de 2014 e 2015 (prejuízos)
– Estatuto da Polícia Judiciaria.
– Reunião com Secretário e Delegado Geral para definição de medidas judiciais.

Curitiba, 03 de fevereiro de 2015.

Claudio MARQUES Rolin e Silva, Delegado de Polícia.
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná.
Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves.