Promotores de Justiça e Procuradores honrados deveriam defender insistentemente a instalação da CPI do Ministério Público para apurar crimes dos seus membros em todo o Brasil, notadamente a conduta das respectivas Corregedorias e do Conselho Nacional do Ministério Público. È momento de passar a limpo uma Instituição que não é fiscalizada por ninguém e que só é investigada pelos próprios pares. O Procurador Geral de Justiça do Paraná, Dr. Gilberto Giacóia, em entrevista ao Jornal Gazeta do Povo, em 22 de abril de 2013, afirmou que “para quem não tem nada a temer, para quem tem absoluta transparência na vida pública, quanto mais instituições capazes de investigar, é melhor, porque vai mostrar a decência de sua conduta pública”. Tem toda razão. Este é o momento oportuno para o Procurador Geral de Justiça do Paraná e todos os Promotores e Procuradores honrados do Brasil demonstrar a “decência” de sua conduta pública. Somente Procuradores e Promotores de Justiça delinquentes serão contra a instalação de uma CPI para apurar os abusos e as covardes ocultações de crimes praticados por seus membros em todo o país. Já em 2007 o Advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, que integrava o Conselho Nacional do Ministério Público, abandonou a sessão alegando que tal Conselho havia se tornado um “sindicato de procuradores e promotores”. Afirmou ainda na ocasião que iria pedir à OAB que adotasse medidas para evitar que o CNMP continuasse sua caminhada rumo à sindicalização. Nada foi feito.

O fato é extremamente grave, pois os Promotores de Justiça e Procuradores não podem ser investigados pela Polícia Judiciária, face ao teor do artigo 41,§ único da lei 8.625/93 que diz: Quando no curso da investigação, houver indício de prática de infração penal por parte de membro do Ministério Público, a autoridade policial, civil ou militar remeterá imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador Geral de Justiça a quem competirá dar prosseguimento à apuração“. Este artigo é flagrantemente inconstitucional, pois contraria o disposto no artigo 5.º da CF que afirma  que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (grifei) e ainda o artigo 144, § 4.º do mesmo diploma legal que exclui do poder de investigação das Polícias Judiciárias apenas e tão somente os crimes militares, e nenhum outro.Esta é uma verdadeira fonte de impunidade e a base de sustentação de toda a falsa  superioridade moral de um Ministério Público, fiscal da lei, que julga ser legal e ético receber R$4.400,00 por mês de auxílio moradia como se fosse uma espécie de “aluguel” da própria casa. Julga ser legal e moralmente aceitável, mesmo diante do quadro social do Brasil, um Promotor de Justiça que recebe salário mensal de R$30.000,00, receber ainda “auxílio” alimentação de R$900,00, com valores retroativos a maio de 2004, o que somou mais de R$100.00,00 para cada um. O fiscal da lei deveria se sentir moralmente constrangido ao saber que muitos trabalhadores recebem salário mínimo mensal de R$780,00 e que  com estes valores deve alimentar a família, morar,  vestir, pagar transporte, água, luz, aluguel e outras despesas mais. Portanto, embora os motivos dos Políticos não sejam nobres, uma CPI do Ministério Público seria de grande utilidade para mostrar ao contribuinte a face oculta desta instituição cara, omissa e que pratica um corporativismo criminoso.

O caso João Marcos não é o mais grave, existem outros, muitos outros, e só uma CPI poderá desvendar a extensão das mazelas praticadas ao longo destes 27 anos de poder absoluto. Em 04 de junho de 2013, através da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, formalizei o pedido de instalação de CPI ao Presidente da Câmara dos Deputados, que foi negado. Aproveitando que a “lua de mel” entre as milionárias Instituições aparentemente está abalada, formalizarei novo pedido e espero contar com o apoio de todos os Promotores e Procuradores de Justiça que nada tem a ocultar. Quanto aos demais, tremam, porque se a CPI do Ministério Público for aprovada, muitos dos políticos de hoje, a quem chamamos de bandidos, serão beatificados quando tomarmos conhecimento dos crimes ocultos dos fiscais da lei. Espero contar com o apoio irrestrito do Procurador Geral de Justiça do Paraná, pois acredito que ele tenha interesse em mostrar que no Paraná, Promotores e Procuradores de Justiça “nada tem a temer”. O Brasil precisa conhecer as entranhas desta Instituição que fiscaliza todos e não é fiscalizada por ninguém. Os contribuintes precisam saber como se comportam verdadeiramente estes “milionários” do serviço público, que segundo o Presidente da ONG Transparência Brasil Claudio Abramo,  é a instituição menos transparente do país, é mal vigiado e mal controlado. Após a operação lava jato, a CPI nacional do Ministério Público servirá para desnudar ao contribuinte o que estes milionários fiscais da lei, amparados por um falso discurso de moralidade e ética tanto insistem em esconder.

 

Claudio MARQUES Rolin e Silva

Delegado de Polícia, graduado em Direito e Teologia. Pós graduado em Direito Público e especialista em gestão de segurança pública.

Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos  Naves.