Em resposta à manifestação do Promotor de Justiça Dr. André Tiago Pasternak Glitz, no artigo os “Promotores são mesmo os únicos culpados?” publicado no dia 25 de fevereiro de 2015 na Gazeta do Povo, em resposta ao artigo “O contribuinte e a Constituição de elástico”, o Sindicato dos Delegados de Polícia protocolou hoje junto ao Procurador Geral do Estado do Paraná, ofício n.º 010/2015 (protocolo 3284/2015), solicitando informações sobre ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Ministério Público. O ofício foi instruído com a cópia do citado artigo de autoria do Dr. André Tiago Pasternak  Glitz e da matéria publicada na Gazeta do Povo,no dia 25/06/2012 com o título “MP CONTRARIA O PRÓPRIO DISCURSO E VAI CONTRATAR 180 COMISSIONADOS”. Para falar dos integrantes da Polícia Judiciária é preciso primeiramente ter a devida qualificação moral.Veja abaixo íntegra do ofício:

 

Ofício nº 010/2015                        Curitiba, 03 de março de 2015

 

Exmo. Senhor Procurador Geral de Justiça:

Cumprimentando-o, através do presente, em atenção ao contido no artigo “Os Promotores de Justiça são mesmo os únicos culpados?” publicado na edição de 25 de fevereiro de 2015 e assinado pelo Douto Promotor de Justiça, Dr. André Tiago Pasternak Glitz, atualmente exercendo suas funções no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Paraná, visando adotar providências sobre as supostas irregularidades apontadas pelo nobre Promotor de Justiça no que tange aos gastos no aumento do número de nomeações de para cargos comissionados no Governo e aumento de despesas com refeições, bebidas e solenidades, entendemos necessário prestar esclarecimentos, bem como, ao final,  requerer  as medidas elencadas:

O Ministério Público tem não só o poder, mas também o dever de fiscalizar todos os demais órgãos públicos, inclusive os atos emanados do Poder Executivo, e se há excesso de gastos com refeições, bebidas e solenidades como afirma o Promotor de Justiça lotado no GAECO, a sociedade espera que o Ministério Público cumpra com seu dever, pois não basta escrever artigos, é preciso agir.

 

Exmo. Sr.
Dr. Gilberto Giacóia
Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná.
Curitiba-PR                  

Com relação aos gastos com aumento de contratação de comissionados, verificamos que em 2012 o Ministério Público também apresentou projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, permitindo a contratação de 180 (cento e oitenta) cargos comissionados, enquanto ao mesmo tempo, o mesmo MP adotava providências contra prefeituras e câmaras municipais apontando a ilegalidade da conduta.

É certo que os Delegados de Polícia estão subordinados hierarquicamente ao Governador do Estado, mas nosso compromisso não é com Governos e sim com o Estado e com a sociedade a qual juramos defender e proteger.

Com relação a cicatrização das feridas abertas entre Delegados de Polícia e membros do Ministério Público, informo que não existe qualquer tipo de ferida aberta, estamos apenas cumprindo com nosso dever de servir e proteger a sociedade, e isto inclui também a moralidade com os gastos públicos, pois o que sobra para outras Instituições  para promover os mais variados abusos com  a denominação de “auxílio”, é exatamente o que falta para investimentos em ´segurança, saúde e educação. A sociedade julga não ser ético e aceitável que um Professor ou Policial receba um salário mensal inferior ao auxílio moradia do fiscal da lei. Soa como uma provocação.

Exigir o que é legal, moral, justo e ético em defesa da sociedade, não é oportunismo e nem tampouco provocação como afirmou o nobre Promotor em seu artigo, pois entendo que oportunismo é utilizar os poderes concedidos pela sociedade para promover verdadeiras farras com dinheiro público. Entendo ainda que no atual momento de crise que nossa nação atravessa, soa como verdadeira provocação um Fiscal da Lei que recebe cerca de R$30.000,00 por mês, vir à publico defender e justificar a legalidade do auxílio alimentação, retroativo à maio de 2004 e do auxílio moradia sem necessidade de comprovação de despesas, sendo que já  se fala de auxílio moradia retroativo, isto sim é verdadeiro ato de provocação à sociedade.

A concessão de tais auxílios não só ferem os princípios da legalidade e da moralidade, como também é uma manobra não ética para evitar o recolhimento de imposto de renda e descontos da previdência.

Exigir um comportamento ético de todas as Instituições, inclusive do Ministério Público, é nosso dever como Delegados de Polícia, e não tememos ser fiscalizados por todas as demais instituições, pelo contrário, desejamos ser rigorosamente fiscalizados em todos os nossos atos, pois a Polícia Judiciária por ter a nobre missão de buscar a verdade não pode errar jamais, e quanto maior fiscalização houver em nossos atos, menor a possibilidade de um inocente ser condenado. Nunca foi e nem será de nosso interesse que o Ministério Público se silencie sobre os possíveis erros de integrantes da Polícia Judiciária, mas também jamais ocultaremos as falhas, erros e imoralidades praticadas pelos membros do Ministério Público, pois é isto que significa servir e proteger a sociedade.

Como Delegados de Polícia e Promotores de Justiça, não podemos cobrar publicamente da sociedade uma postura correta e ética, ao mesmo tempo em que internamente, promovemos uma espécie de acerto imoral, um verdadeiro “conluio” visando ocultar as nossas mazelas. Isto não é meio de “cicatrizar” feridas abertas entre instituições, mas sim a mais vil e covarde forma de corrupção coletiva. Vergonhosa e odiosa hipocrisia.

O único “bálsamo” capaz de promover a cicatrização de possíveis “feridas” entre Instituições será sempre a absoluta transparência, rigorosa fiscalização recíproca e conduta moral irrepreensível.

O que abre feridas entre Instituições são as acusações infundadas e os linchamentos morais à que foram submetidos alguns Servidores da Polícia Judiciária, e que ao final, quando comprovado o trágico erro do Representante do Ministério Público, não houve sequer um ato digno voltado á corrigir as acusações levianas e inverídicas. Isto sim abre feridas entre servidores das Instituições, mas nunca entre Instituições.

Além de que, se o preço para curar “feridas” entre Instituições é o silêncio dos Delegados de Polícia no que tange aos desmandos e práticas imorais dos membros do Ministério Público, informamos que não estamos dispostos a “pagar” por este “bálsamo”, pois isto implicaria em mais uma vez agir contra os interesses sociais. Os Delegados de Polícia jamais adotarão a odiosa prática da “reserva técnica de imoralidade”, em que uma autoridade se silencia sobre os abusos alheios com a intenção de praticar os mesmos abusos no futuro. Os contribuintes não podem mais continuar pagando o alto preço da imoralidade entre Instituições. Todo e qualquer limite do ético e do moralmente aceitável foi ultrapassado há tempos. È chegado o momento de darmos um basta.

Diante do exposto, visando adotar as providências cabíveis, com fundamento no artigo 5.º, inciso XXXIII, art. 37, § 3.º, inciso II, e art. 216, § 2.º, da Constituição Federal e ainda na Lei 12.527/2011 (Lei de acesso á informação), solicitamos de Vossa Excelência as seguintes informações:

a) Número de Comissionados contratados pelo Ministério Público do Estado do Paraná bem como s respectivos salários e locais de lotação;

b) Nomes completos de todos os Comissionados e indicação se houver, de grau de parentesco com outros servidores concursados ou membros do Ministério Público;

Informamos que após proceder a análise destas informações solicitaremos as providências cabíveis ao Ministério Público para correção de possíveis irregularidades, e após adotaremos o mesmo procedimento com relação às supostas irregularidade praticadas no âmbito do Poder Executivo.

Por fim, Excelência, não se trata de eleger o Ministério Público como a “vítima” preferencial, mas respondendo a indagação do Promotor de Justiça André Tiago Pasternak  Glitz, os Promotores de Justiça não são os únicos culpados, mas os culpados principais, pois quando o fiscal da lei se descuida da questão da moralidade e da ética, rompe-se qualquer esperança de imposição de limites aos fiscalizados.

O Fiscal da Lei que não dá o exemplo jamais terá qualquer autoridade para cobrar dos fiscalizados uma postura digna e de respeito aos interesses sociais.

Para melhor compreensão por parte de Vossa Excelência, segue cópia do citado artigo, bem como cópia da reportagem publicada no Jornal Gazeta do Povo, em 25/06/2012 com o título “MP contraria o próprio discurso e vai contratar 180 comissionados

 

Atenciosamente,

Claudio Marques Rolin e Silva

Presidente do SIDEPOL