Integrante do grupo de procuradores que não pediu para receber o auxílio-moradia, o procurador Sócrates de Souza faz duras críticas ao pagamento do benefício e defende que, mesmo com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o auxílio é “ilegal e imoral”.

O argumento de Sócrates de Souza é o de que ele não possui despesa com essa finalidade, então não haveria motivo de passar a receber o valor mensalmente. Entre os 33 procuradores que atuam no Estado, 17 optaram por não fazer o requerimento.

Já entre os 16 que fizeram o pedido está o próprio procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, que ontem deu entrevista e disse que, por haver respaldo em lei, não há por que questionar se o benefício é ou não moral.

Mas Sócrates bate de frente com esse argumento: “O auxílio-moradia foi criado para suprir despesas de quem tenha que realizar deslocamentos constantes, mas a maioria dos solicitantes possui residência fixa no mesmo município em que atua. Então, eles não fazem jus ao pagamento”.

“Desvio”

Ele ainda é categórico ao afirmar que, por esse motivo, o benefício “é um desvio de finalidade”. O procurador ainda critica o fato de que aqueles que requerem o benefício ficam desobrigados de efetuar qualquer prestação de contas, bastando pleitear o pagamento para ter os R$ 4,3 mil acrescidos ao salário.

Minientrevista

Nesta entrevista, o procurador de Justiça Sócrates de Souza, um dos 17 membros do Colégio de Procuradores a não requerer o auxílio-moradia, explica o porquê da sua opção.

Por que o senhor preferiu não pedir o auxílio-moradia?
Entendo que não sou merecedor do auxílio-moradia. Mesmo com a decisão do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (de regulamentar o pagamento do benefício), não vou requerer o auxílio-moradia porque ele se destina ao pagamento de despesas que não tenho. Da forma como está sendo pago, indistintamente, o benefício não se presta ao fim para o qual foi criado. É um desvio. O auxílio-moradia foi criado para suprir despesas de quem tem que realizar deslocamentos constantes, mas a maioria dos solicitantes possui residência fixa no mesmo município em que atua. Portanto, no meu entendimento, eles não fazem jus ao pagamento.

Quem solicita a concessão do benefício precisa prestar contas de como o valor é gasto?
Não é preciso fazer nenhuma prestação de contas. Basta requerer o benefício para recebê-lo.
O senhor considera isso ético?
Independentemente da decisão do CNJ e do CNMP, da forma como vem sendo pago, entendo que o benefício é ilegal e imoral. Aqueles que o consideram legal e moral, que façam então o requerimento. Eu não o farei.

Amages: “Não abriria mão, não é ilegal”

Presidente da Amages considera o benefício legítimo

Ezequiel Turíbio, diz que não abrirá mão do auxílio-moradia de R$ 4.377,73, mesmo se a categoria receber aumento salarial. Está em tramitação na Câmara Federal um aumento de 22% no salário dos magistrados.

No último mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que garante auxílio-moradia aos magistrados, além dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas.

“Esse auxílio é legítimo. Eu era procurador federal, recebia menos e fiz concurso para magistratura porque recebia mais e tinha benefícios a mais, isso em 1995. Eu estaria abrindo mão de uma garantia constitucional para o exercício da minha profissão. Não abriria mão, porque não é nada ilegal”, disse.
Na última semana, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou aumento salarial de 22% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento é acompanhado por toda a classe de magistrados. O reajuste precisa ser discutido em outras comissões para chegar ao plenário.
Apesar de dizer que não abrirá mão do benefício, o juiz Ezequiel Turíbio acredita que boa parte dos juízes pode tomar essa medida.“Se ocorrer mesmo esse aumento discutido no Congresso Nacional será uma reposição e com isso alguns juízes, promotores, procuradores podem entender por bem não receber o benefício”, explicou.
O presidente da Amages ressaltou a legalidade do auxílio e que não vê imoralidade na concessão. (Leandro Nossa)

Denunciado, Valci também pede benefício

Mesmo afastado das funções no Tribunal de Contas do Estado (TCES) desde 2007 por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro Valci Ferreira também requereu o pagamento de auxílio-moradia. No último dia 31, ele deu entrada, no TCES, ao pedido de concessão do auxílio-moradia, no valor de R$ 4.377,73.
Os salários e benefícios concedidos aos membros do Tribunal de Contas sãovinculados aos dos integrantes do Judiciário. Por isso, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentou o pagamento do auxílio-moradia a todos os magistrados também beneficia, extensivamente, os conselheiros e auditores das Cortes de Contas.
Apesar do afastamento, Valci segue recebendo o valor integral do subsídio a que os conselheiros têm direito, hoje fixado em R$ 26.589,68, conforme o Portal da Transparência do TCES.
Valci foi afastado do cargo em 2007, quando o STJ recebeu a denúncia do Ministério Público Federal referente ao Caso Beija-Flor, como ficou conhecido o esquema para desvio de dinheiro de obras públicas superfaturadas e recebimento de propina para facilitar julgamentos.