Reunião aproxima delegados e defensores públicos

Foi realizada no dia 12/06/2015, na sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná, reunião do Núcleo Criminal de Curitiba da Defensoria Pública do Estado do Paraná e do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Paraná, a fim de deliberar acerca de questões institucionais e relativas aos direitos fundamentais da população paranaense.
As deliberações foram registradas em documento, subscrito pelos Defensores Públicos Caio Watkins, Maurício Faria Junior e Rodolpho Mussel de Macedo, e pelos Delegados de Polícia Claudio Marques Rolin e Silva, Eduardo Kruger Costa e Henrique Hoffmann Monteiro de Castro.
Em resumo, concluiu-se pela necessidade de:
1) Retirar imediatamente os presos das delegacias de polícia e transferi-los para cadeias públicas e penitenciárias;
2) Ampliar a participação da defesa no inquérito policial, tornando obrigatória a presença do defensor público ou advogado constituído;
3) Assegurar a independência funcional do Delegado de Polícia no desempenho da função;
4) Não permitir que Polícia Militar, Guarda Municipal ou Polícia Rodoviária Federal usurpem a função de investigar crimes comuns, pertencente a Polícia Civil e Federal;
5) Ampliar o efetivo de Defensores Públicos e Delegados de Polícia;
6) Tratar de forma isonômica as carreiras jurídicas públicas, o que abrange Advogado Público, Defensor Público, Delegado de Polícia, Juiz de Direito e Promotor de Justiça;
7) Respeitar a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública e impulsionar a concessão de igual autonomia à Polícia Civil;
8) Respeitar incondicionalmente a inamovibilidade do Delegado de Polícia.

Curitiba/PR, 12 de maio de 2015.

Cláudio Marques Rolim e Silva
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Paraná

 

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