Sidepol participa de audiência pública sobre a PEC 430/09 em Florianópolis

Nesta sexta-feira (18), o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, Cláudio Marques Rolim e Silva, esteve na Assembléia Legislativa de Santa Catarina para participar de uma audiência pública, na qual o assunto de debate foi a PEC 430/09. Marques participou do evento como representante do presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia, Dr. José Paulo Pires.

Também estiveram na audiência o Delegado Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Dr. Marcos Guisone; o relator da PEC, Raul Jungmann, deputado federal e presidente da Comissão de Construção e Justiça; delegados de Santa Catarina; diretores do Sidepol-PR; representantes da OAB, do Ministério Público, de associações policiais; juízes e deputados federais.

A PEC 430/09 representa uma das maiores reformulações no setor de segurança pública desde a Constituição de 1988. Para dar a devida dimensão ao assunto, serão realizadas 11 audiências públicas em todo o país, sendo que a primeira foi esta, em Santa Catarina. O Estado foi escolhido para iniciar as discussões devido ao avanço já apresentado sobre o tema, tendo inclusive adotado o Termo Circunstanciado (TC), que determina que os crimes de menor potencial ofensivo são registrados pela Polícia Militar no local da ocorrência.
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PEC 430/09

De autoria do Deputado Celso Russomano (PRB-SP), a PEC 430/09 visa alterar as atribuições das polícias Civil e Militar, a fim de transformá-las em corporações de ‘ciclo completo’, ou seja, que possuam independência para executar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade.

Para o presidente do Sidepol, a PEC 430/09 é uma ilusão. “A Polícia Militar não tem efetivo para fazer sequer a prevenção, como vai abandonar o preventivo para investigar? O cidadão não deseja que uma polícia de ciclo completo prenda o autor da morte de seu filho, ele quer uma prevenção de qualidade para que seu filho não seja morto”, argumenta Cláudio Marques.