Atendimento no final de ano
O Sidepol-PR entrará em recesso entre os dias 23 de dezembro e 04 de janeiro, porém estaremos a disposição para qualquer atendimento que for necessário, através do telefone (41) 9701-4447.
Read MoreMês: dezembro 2015
“Operação Alexandria” – Resposta ao Ex-secretário de Segurança Pública José Vicente da Silva
Integrantes da Polícia Judiciária e Polícia Militar do Paraná deflagraram a operação Alexandria com o intuito de responsabilizar os envolvidos em diversas práticas delituosas comandadas de dentro dos presídios. A
Read MoreRevista Época: Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais que você
Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou a promoção do juiz Geraldo Prado a desembargador, em 2006, fez-se um silêncio embaraçoso no salão onde
Read MorePEC de Combate à Corrupção
JUSTIFICATIVA A presente Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Paraná visa suprir as deficiências do disposto no artigo 47 da Constituição Estadual. O dispositivo, já defasado, traça as
Read MoreComissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 09/2015
ASSUNTO Estudo da Constituição Federal e das Constituições e Leis Estaduais no que tange às prerrogativas dos Delegados de Polícia, a fim de subsidiar a confecção de Projeto de Emenda
Read MoreComissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 08/2015
ASSUNTO Remoção de Delegado de Polícia por ato administrativo cuja motivação se limita à mera cópia de dispositivos legais e utilização de termos vagos e genéricos, sem que haja lastro
Read MoreComissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 07/2015
ASSUNTO Tentativa de ingerência da independência funcional do Delegado de Polícia em sua análise jurídica fundamentada acerca da presença ou não do estado flagrancial, bem como da tipicidade material da
Read MoreComissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 06/2015
ASSUNTO Atuação da Polícia Militar na apuração de crimes comuns, por meio da criação de cartórios de investigação criminal, da lavratura de termo circunstanciado de ocorrência e da condução de
Read MoreComissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 05/2015
ASSUNTO Estudo da Constituição Federal e das Constituições e Leis Estaduais no que tange às prerrogativas dos Delegados de Polícia, a fim de subsidiar a confecção de Projeto de Emenda
Read MoreComissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 04/2015
ASSUNTO Decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de União da Vitória, que acatou requerimento da 2ª Promotoria de Justiça, no sentido de instaurar termo circunstanciado de ocorrência por crime
Read MoreComissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 03/2015
ASSUNTO Decisão liminar em ação civil pública da Justiça Federal de União da Vitória determinando que, em havendo captura em flagrante por crime federal no âmbito territorial daquela Subseção Judiciária,
Read MoreComissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 02/2015
ASSUNTO Formulação de representação por busca e apreensão domiciliar pelo policial militar comandante do Destacamento de Polícia Militar de Jaguapitã, e conhecimento e deferimento do pedido pelo juiz de direito
Read MoreComissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 01/2015
ASSUNTO Solicitação do Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar de Cascavel ao Exmo. Delegado Chefe da 15ª Subdivisão Policial de Cascavel para a tomada de providências em face da
Read MoreParecer n° 03/2015 destinado a FENDEPOL
ASSUNTO Atuação da Polícia Militar na investigação de crimes comuns, ignorando a divisão constitucional de atribuições. Para acessar o documento, clique aqui.
Read MoreParecer n° 02/2015 destinado a FENDEPOL
ASSUNTO Atuação da Polícia Rodoviária Federal na investigação criminal, por meio da lavratura de termo circunstanciado de ocorrência, ignorando a divisão constitucional de atribuições. Para acessar o documento, clique
Read MoreParecer n° 01/2015 destinado a FENDEPOL
ASSUNTO Projeto de Lei Complementar 34/2015, que visa delegar aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões supostamente específicas relacionadas ao processo penal. Para acessar o documento,
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Sidepol parabeniza os Delegados de Polícia pelo seu dia
Em 3 de dezembro de 1841, o Imperador Dom Pedro II instituiu a Lei n° 261, que tornava obrigatória a existência de chefes de polícia em todas as províncias da
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Inquérito policial é indispensável na persecução penal
Por Henrique Hoffmann de Castro O inquérito policial é certamente um dos mais questionados mecanismos estatais de persecução penal, não faltando especialistas e, principalmente, leigos que lhe atribuam a
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