Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia, o Sidepol Paraná e outras instituições sindicais apoiam o projeto do novo CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PL 8045/10. Recentemente, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial com cinco subrelatorias para o projeto. A FENDEPOL indicou um Delegado de Polícia para assessorar João Campos, o relator, além da participação do Dr. Roldofo Laterza que já havia sido convidado para assessorar o Deputado.

A FENDEPOL solicita aos dirigentes dos sindicatos que contactem os subrelatores e indiquem profissionais ligados à nossa categoria, construindo um CPP moderno e mais eficiente na fase pré-processual.

 

Relatores parciais

Além do relator da comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), foram designados outros cinco parlamentares como relatores parciais, que serão responsáveis pela revisão do texto do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41):

Art. 1 ao 164: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

Art. 165 ao 320: Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA)

Art. 321 ao 457: Pompeo de Matos (PDT-RS)

Art. 458 ao 611: Paulo Teixeira (PT-SP)

Art. 612 ao 456: Keiko Ota (PSB-SP)

 

Para acompanhar a PL 8045/10, clique aqui. 


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