A Ministra Carmem Lúcia, que assumirá a Presidência do STF nos próximos meses, também deveria ser processada por juízes e promotores de todo o Brasil, e assim como os repórteres da Gazeta do Povo, estaria condenada a passar os seus próximos anos “viajando” pelo país, para responder as diversas medidas judiciais impetradas pelas “excelências” ofendidas, uma vez que ela chama taxativamente de “penduricalhos” os vergonhosos “auxílios” moradia e outros. Há também outros juízes, desembargadores, promotores e procuradores e justiça que se recusam a receber tais auxílios, considerados por eles, imorais. Também serão processados no Paraná? Quando foi estabelecido o pagamento por subsídios, foi transmitido à sociedade que os altos salários de juízes e promotores se justificariam porque seriam eliminados todos os “penduricalhos” e o pagamento se daria em parcela única. A sociedade acreditou, porém a parcela única durou poucos meses, pois foi acrescida de vários outros penduricalhos, agora sob o pomposo nome de “auxílios”, afinal R$ R$30.000,00 é pouco, não dá para se alimentar ou morar de forma “digna”. Vivemos no Brasil uma democracia de aparência, uma verdadeira ditadura de uma casta jurídica insaciável em seus avanços contra os cofres públicos. Quando confrontados, citam as investigações do “Mensalão”, da “Lava Jato”, e da “Quadro Negro”, como exemplos de atuação, o que sob uma ética enviesada,  justificaria possíveis abusos. É o mesmo caso de um trabalhador exigir do patrão um “auxílio” por ter realizado o trabalho para o qual foi contratado. Mais vergonhoso neste caso, é que os membros do Ministério Público esquecem até mesmo dos “direitos autorais”, pois todas estas operações foram iniciadas pelas Polícias Judiciárias, que contam com Delegados, Escrivães, Investigadores e Peritos que não possuem nenhuma garantia constitucional. Se dependesse da pífia atuação dos “fiscais da lei” o Brasil continuaria deitado no “berço esplêndido” da corrupção. Até mesmo nas dez medidas de combate à corrupção, os nobres membros do Ministério Público aplicaram um verdadeiro estelionato na sociedade, pois após coletar milhares de assinaturas, retiraram a medida que previa o fim do foro privilegiado, medida verdadeiramente crucial para fortalecer o combate à corrupção e que está sendo defendida corajosamente pelo Senador Álvaro Dias. O foro privilegiado para ocupantes de cargos vitalícios é uma aberração jurídica em um regime democrático. Admitam ou não os nobres integrantes da Magistratura e do Ministério Público, as constantes manifestações da Ministra Carmem Lúcia indicam, sem sombra de dúvidas, que estamos sim diante de casos notórios de corrupção jurídica. Os Parlamentares de todo o Brasil, alguns por falta de qualificação moral, e outros que mesmo sendo honestos, temem a atuação da “máfia da toga”, vivem em verdadeiro estado de assédio moral. Ainda ontem, em conversa com um Parlamentar cuja conduta moral é  irretocável, ouvi estarrecido a afirmação de que se juízes e promotores resolverem aprovar um “auxílio-qualquer-coisa” no valor de R$100.000,00 por mês, sem necessidade de comprovação de despesa, por medo de represálias, quase todos os parlamentares aprovariam a inusitada medida. A corrupção jurídica não desvia verbas mediante uso de notas frias ou coisas do gênero, ela se utiliza de forma ilegítima do poder concedido pela sociedade, para constranger os parlamentares que representam o povo. É o que podemos classificar de “ditadura indireta”. Quando a simples divulgação dos salários de seleto grupo de servidores públicos, desperta a ira e é classificado como ofensa, é indicativo claro de que os valores foram estabelecidos sem observância do “princípio conglobante da realidade social”, o que representa uma verdadeira afronta aos trabalhadores e empreendedores que sustentam a nossa nação. Convém lembrar aos detentores de autonomia financeira que o princípio da moralidade previsto na Constituição Cidadã,  não foi revogado. A indignação popular provocada pela reportagem não é fruto de palavras ou informações acrescentadas aleatoriamente pelos autores da matéria, mas resultante da disparidade entre a realidade de crise que assola o país e a “prosperidade” de alguns Poderes e Instituições, pois somente no mês de janeiro de 2016, um único Procurador de Justiça recebeu valor maior que o salário anual de um Juiz da Suprema Corte da Suécia, um dos países mais ricos e menos corruptos do mundo. Por essa razão, defendemos o fim do foro privilegiado, a implantação de um novo modelo de autonomia financeira, restrita à atividade fim, e a criação de um Conselho Nacional de Cidadania, para exercer o controle externo de toda atividade pública, inclusive do Poder Judiciário e Ministério Público, pois o combate à corrupção não deve ser “compartimentado” ou restrito aos partidos políticos, mas deve ser amplo, geral e irrestrito, para que possamos eliminar de vez as “ilhas” de impunidade e abusos com verbas públicas decorrentes da corrupção jurídica. Em que pese o respeito que nutrimos  pelas Instituições, entendemos que o cerco aos atos de corrupção, seja ela comum ou jurídica, e o cerco aos desvios e má aplicação de verbas públicas, devem alcançar todas as pessoas que recebem dos cofres públicos, assim, não estão isentos os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Já passou da hora de instalação de uma CPI para apurar a real dimensão destes abusos, mas com o medo reverencial de nossos Parlamentares, o único caminho será uma investigação Policial rigorosa ou a instalação de uma Comissão Cidadã de Inquérito. A corrupção que envolve desvios e má aplicação de verbas públicas é a fonte geradora de todas as graves violações aos Direitos Humanos que ocorrem em nossa nação, portanto no combate à corrupção comum ou jurídica, não podemos jamais concordar com a existência de “ilhas” de impunidade. Convém não esquecer que todos são iguais perante a lei.

 

Brasília, 08 de junho de 2016.

 

Claudio MARQUES Rolin e Silva, é Delegado de Polícia, professor de ética, liderança e Direitos Humanos da Escola Superior de Polícia Judiciária do Paraná.

Graduado em Direito e Teologia e pós-graduado em Direito Público e Gestão de Segurança Pública.

Autor do livro – Operação Sepulcros Caiados – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público brasileiro”.

Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves

Lidera uma campanha pelo fim do foro privilegiado –www.fimdoforoprivilegiado.com.br