Curso de Combate às Organizações Criminosas ganha nova edição

O Curso Avançado de Combate às Organizações Criminosas e aos Crimes contra a Administração ganhará nova edição em Agosto, com foco em abordar as ações de grupos infratores que envolvem detentores de foros privilegiados e demais benefícios da carreira pública, bem como os que atuam através da corrupção jurídica. Em breve, divulgaremos maiores detalhes.

Veja os destaques da edição anterior do curso, que ocorreu em maio de 2015.

 

Caso João Marcos – 13 anos de impunidade

Neste dia 21 de junho de 2016, o Caso João Marcos completa 13 anos de impunidade, sendo esta uma das razões pela qual fortaleceremos a campanha pelo fim do foro privilegiado.

Conheça o Caso João Marcos no site www.fimdoforoprivilegiado.com.br.

 

Ação da URV

Após brilhante e exaustivo trabalho da Doutora Beatriz Adriana de Almeida, obtivemos uma vitória parcial junto ao Tribunal de Justiça do Paraná e o recurso extraordinário seguiu para o Supremo Tribunal Federal, sendo que o caso já foi decido em repercussão geral.

 

Ação para correção da tabela dos subsídios

Prossegue a ação proposta pelo SIDEPOL pleiteando que prevaleça tão somente o escalonamento vertical (de classes) e não o horizontal (quinquênios) . Além da medida judicial a ação prossegue também pela via administrativa através do protocolo 14.003.264-6. Além desta medida solicitamos também a regulamentação da 5.ª classe dos Delegados de Polícia, criada em 2001.

 

Visitas às Subdivisões

O SIDEPOL retomará as visitas às Subdivisões Policiais realizando inspeção para responder o questionário visando estabelecer um Padrão Nacional de Classificação das Unidades das Polícias Judiciárias, atendendo estratégia elencada no Plano Nacional de Defesa Social e Aperfeiçoamento da Democracia, no qual está inserido o Pacto pela Moralidade, Legalidade e Cidadania. O estabelecimento do Padrão Nacional de Classificação, levará em conta principalmente a existência de presos recolhidos em carceragens ilegais em Delegacias de Polícia. A medida permitirá monitorar constantemente os avanços e retrocessos da atual gestão. Não podemos mais permitir a situação absurda em que mais Servidores da Polícia Judiciária perdem a vida na custódia ilegal de presos do que em operações policiais. A manutenção de presos em Delegacias de Polícia é um “convite” às tentativas de resgate e, nesta situação de confronto inevitável, os Policiais, os infratores, as vítimas e testemunhas presentes na Unidade Policial poderão ser feridos ou até mesmo perderem a vida

 

Novo Estatuto da Polícia Judiciária

Em insistentes visitas semanais, prosseguimos nas negociações visando a aprovação do novo Estatuto da Polícia Judiciária, o que corrigirá uma série de abusos e distorções nos aspectos financeiros e com relação às promoções. Protocolo do Novo Estatuto -13.445.830-5