Operação Lava Jato e a “valorização” da corrupção jurídica

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A corrupção jurídica se caracteriza pela utilização ilegítima do  poder concedido pela sociedade para servidores públicos responsáveis por investigar, acusar e julgar. A “Operação Lava Jato”, em que pese os discursos tardios de combate à corrupção do MPF, só foi desencadeada por única e exclusiva ação da Polícia Judiciária Federal. Não fosse isso, somado à coragem e determinação do Juiz Sérgio Moro, o Brasil continuaria deitado no berço “esplêndido” da corrupção. Portanto, o Ministério Público Federal, com a síndrome da coragem tardia, só  veio posar para a foto depois que o monstro já estava abatido.

Lamentável que a ousadia e determinação do Juiz Sérgio Moro esteja servindo para que integrantes das carreiras jurídicas, não compromissados com a moral e a ética, e, desatentos ao perigoso momento que a nação atravessa, se aproveitem do resultado da operação para constranger parlamentares e representantes do executivo a aprovar os mais inusitados benefícios. A corrupção jurídica nunca gozou de um momento tão “precioso” quanto o proporcionado por cada uma das etapas da  “Operação Lava Jato”. Alguns juízes já vieram a público afirmar que se recusariam a receber tais “aumentos”. Não há como negar que  o Poder Judiciário e o Ministério Público estão aproveitando o momento para inflar salários e aprovar os mais inusitados penduricalhos.

Mesmo neste momento de extrema crise financeira, assistimos parlamentares acuados e um Presidente “indeciso-interino” que fala em crise, cortes de gastos e retiradas de direitos de trabalhadores e Servidores Públicos, e ao mesmo tempo acena com aumentos milionários aos membros do Ministério Público e Judiciário. Fala-se em cortes de gastos, redução de despesas  e eliminação dos  direitos mais elementares dos servidores, porém até hoje ninguém da equipe do Presidente “interino-indeciso”  teve a coragem de aventar uma possível diminuição da pouca vergonha chamada “auxílios” para “servidores” que já recebem R$33.000,00 mensais. Pelo contrário, buscam aprovar um aumento do salário destes para R$39.000,00. Temer, deixando de ser “interino” continuará sendo “indeciso”. Com ações como esta fica difícil acreditar que haja de fato uma crise financeira. O aumento aos Ministros do STF vai provocar um efeito cascata, assim todos os políticos corruptos que aprovam as benesses acreditando que obterão um tratamento “diferenciado”, também serão contemplados. “Ganham” de qualquer forma. Como sempre o preço da “farra” será debitado aos contribuintes, muitos deles, desempregados. Esta é a faceta mais obscura da corrupção jurídica. Ela é imoral, mas quer se firmar como sendo legal porque foi aprovada em um processo legislativo viciado, seja pela falta de caráter do parlamentar, seja pelo temor de ser citado em uma investigação, ainda que se trate de um parlamentar correto e íntegro.

Todavia, em que pese a aparência legal do processo, o princípio constitucional da moralidade não foi revogado. Toda norma imoral, consequentemente é ilegal.  Promotores e Juízes sabem que os parlamentares estão moralmente acuados e aproveitam-se do trabalho da Polícia Federal e do Juiz Sérgio Moro para avançarem ainda mais desavergonhadamente contra os cofres públicos. Quem pagará o preço da conta final? Os cidadãos comuns e os servidores públicos do executivo, conhecidos como a “ala senzala” do poder.

Com o avanço da Operação Lava Jato o Presidente do STF conseguirá aprovar a nova Lei Orgânica da Magistratura que prevê, dentre muitos outros, um “auxílio mudança” em parcela única no valor de R$94.000,00 para juízes e promotores. Batizei a nova Lei Orgânica de “Programa Meu Auxílio-Minha vida”. A corrupção comum envolvendo empresários e políticos pode ser debelada, mas a corrupção jurídica é um câncer quase incurável, pois seus adeptos só são investigados pelos próprios pares e, ao contrário dos políticos, gozam de foro “super” privilegiado e vitalício, algo que não existe em nenhuma nação democrática do mundo.

Convém lembrar que um Ministro da Suprema Corte da Suécia recebe algo em torno de R$20.000,00 por mês. Não perguntem sobre os auxílios, pois eles pensariam que estamos brincando. Há tempos que deveríamos ter adotado a autonomia financeira restrita, voltada apenas para os gastos necessários ao cumprimento da atividade fim. Esta farra de aumentos dos salários dos milionários do serviço público, poderia ser corrigida com a criação dos Conselhos de Cidadania Municipal, Estadual e Federal que teriam a atribuição de fiscalizar os atos de todos os servidores públicos, incluindo juízes e promotores, e fixar os respectivos salários, observando sempre o princípio Conglobante da Realidade Social. Seria o fim de uma casta de milionários intocáveis que imagina que os cofres públicos não têm fundos e que o cidadão deve se comportar como um mero “subalterno”. Está certo o Presidente do STF ao determinar uma investigação contra os que fizeram um “pixuleco” do Ministro, ele não pertence ao “Partido dos Pixulecos”, pertence ao “Partido dos Penduricalhos”.

 

Claudio MARQUES Rolin e Silva, Delegado de Polícia Judiciária do Paraná.

Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves.

Autor do livro de ciência política –Operação Sepulcros Caiados I Desvendando a “face oculta” do Ministério Público Brasileiro – que trata da corrupção jurídica.

Conheça e apoie as 07( Sete) medidas de COMBATE à Corrupção Jurídica, acesse o site www.fimdoforoprivilegiado.com.br.