Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Face ao teor da nota de apoio dos Deputados da base governo ao Comandante da Polícia Militar, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Desconhecem os nobres Deputados que pela Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, desde 2012, buscamos aperfeiçoar mecanismos que proporcionem maior proteção aos integrantes das Polícias na execução de operações táticas e nos trabalhos diários de prevenção, de forma a diminuir o grau de letalidade das ações e também zerar o número de Policiais mortos em confrontos classificados como inevitáveis.

Desde 2014, após a realização do I Encontro Nacional de Delegados de Polícia para Aperfeiçoamento da Democracia e Direitos Humanos, solicitamos a instalação de câmeras e identificadores de rotas nas viaturas policiais, de modo a evitar desvios de conduta e, principalmente, proteger o Policial de acusações infundadas. A medida não foi implantada até hoje, sob alegação de falta de verbas.

Através da Federação Nacional dos Delegados de Polícia, com a colaboração de diversos Delegados e Agentes de todo o Brasil, elaboramos em 07 de junho de 2014 o Plano Nacional de Defesa Social e Aperfeiçoamento da Democracia, no qual está inserido o Pacto pela Moralidade, Legalidade e Cidadania, que prevê, dentre outras medidas, um cerco total à corrupção comum e jurídica, de forma a alcançar a excelência em matéria de segurança pública, com cada Instituição se dedicando exclusivamente à sua missão constitucional.

Pela Coordenadoria de Estudos Avançados e Ações Estratégicas de Enfrentamento ao Crime Organizado, à Corrupção e Impunidade, o Paraná será o primeiro Estado a implantar o mais transparente, eficaz, seguro e garantista programa de cerco total à corrupção já implantado no Brasil. Ao contrário do que afirmam os nossos governos, vamos provar que não há necessidade de aumento da carga tributária, basta tão somente conter os abusos e desvios de verbas públicas, promovendo um cerco total à corrupção comum e à corrupção jurídica.

O diferencial deste programa é que sua implantação será imediata e não dependerá de aprovação ou alteração de nenhuma lei.

A indignação do Comandante é compreensível, pois ao longo de toda a história das Polícias Judiciárias e Militares, seus comandantes sempre se viram obrigados a suprir as deficiências e o descaso do Estado, pois sabem que o elevado conceito de missão que predomina nas Instituições Policiais, levará seus integrantes à cumprir a missão, mesmo sem contar com os meios necessários, o que muitas das vezes leva o Policial ao encontro da morte.

O que lamentamos é o teor das afirmações da nota de apoio dos deputados da base do Governo, que aparentemente não compreenderam que os coletes vencidos ou recauchutados, que originaram toda a controvérsia, colocam em sério risco a vida dos Policiais.

Enquanto o nosso Policial é executado nas ruas usando viaturas sem nenhum nível de blindagem, com armas obsoletas, com equipamentos precários, coletes vencidos e sem apoio de helicópteros para casos de resgates urgentes de Policiais e cidadãos feridos, estes mesmos Parlamentares se calam diante dos gastos abusivos do Ministério Público, que só de auxílio alimentação para promotores consumiu 37 milhões de reais, dinheiro suficiente para aquisição de nove helicópteros completamente equipados para missões policiais e resgates de feridos no trânsito ou resultantes de calamidades, como a ocorrida neste ano na BR 277.

Enquanto nossos Policiais e cidadãos comuns sangram nas ruas, outras instituições, com a aprovação e apoio destes mesmos Parlamentares, promovem verdadeiras farras com as verbas públicas “economizadas” com o sangue de cidadãos e  Policiais.

Portanto, refutamos qualquer afirmação precipitada, no que tange ao resultado das investigações, e continuaremos a desenvolver e apoiar todas as medidas que visem proporcionar maior proteção ao agente policial no cumprimento de sua missão de buscar a verdade, servir e proteger a sociedade.

O inquérito não é “cenográfico”, como afirma a nota de apoio, comprovadamente cenográfico, injusto e covarde foram as conclusões do Procurador Geral de Justiça, da Corregedoria do MP do Paraná e do Conselho Nacional do Ministério Público que decidiram pelo arquivamento do inquérito que apurou a morte de João Marcos de  Almeida e Silva, cujo único suspeito é o Procurador Leonir Batisti, fato de conhecimento de quase todos os Deputados e que nunca mereceram qualquer atenção ou crítica por parte destes. Afinal que importa, a vítima era um pobre entregador de pizzas.

Muitos desses deputados abdicaram do seu papel de representantes do povo e não passam de marionetes nas mãos dos adeptos da corrupção jurídica, notadamente dos membros do Ministério Público. Não podemos permitir que nossos Policiais, que recebem um salário menor que o auxílio moradia dos “fiscais da lei”, ainda tenham que ir às ruas enfrentar o crime com coletes vencidos ou recauchutados.

Ao contrário do que afirma a nota de apoio dos Deputados da base do Governo, em nenhum momento o inquérito policial atacou a integridade, a honradez e a competência do Coronel Maurício Tortato. A investigação apura irregularidades sobre os coletes, nada mais. Se tais irregularidades existem, o indiciamento é ato natural, decorrente da independência funcional inerente aos profissionais da investigação.

O inquérito, classificado como “cenográfico” pelos Deputados, já serviu como peça fundamental para firmar o entendimento de que nossos Policiais também são seres humanos e detentores de direitos que devem ser respeitados, um destes  é o direito à vida.

 

Curitiba, 06 de setembro de 2016.

Claudio MARQUES Rolin e Silva

Delegado de Polícia, Presidente do SIDEPOL/PR

Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves.


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