Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Excelentíssimos Senhores Delegados de Polícia,

Nossa nação está abalada com os recorrentes escândalos de corrupção e falta de responsabilidade de algumas autoridades que parecem não perceber o sério risco de um grave colapso social. Como sempre, a responsabilidade de pagar o preço da falta de integridade e incompetência de gestores públicos recaem sobre os ombros dos sofridos servidores da ala senzala e dos trabalhadores. Aos demais poderes, a nossa crise é garantia segura da continuidade da farra.
Os direitos dos trabalhadores e dos servidores do executivo estão sendo diuturnamente ameaçados. O projeto de reforma da previdência promete ser implacável com os mais desamparados. As altas taxas de desemprego e a diminuição da rede de proteção social, eleva a cada dia o nível de stress coletivo, o que certamente resultará em um significativo aumento da violência. Sobem, a cada dia, o número de crimes violentos e chocantes praticados em âmbito familiar, tragédias de  dificílima prevenção. Há um aumento significativo nos índices de pessoas acometidas por doenças mentais e que acabam resultando no ato extremo do suicídio.
Muitos integrantes das Polícias Judiciárias e Polícias Militares,  treinados e preparados para atuar como protetores da sociedade, sentem-se desamparados pelo Estado quando envolvidos em ocorrências graves. Há uma certa precariedade no atendimento médico e psicológico dos Policiais e seus familiares, notadamente no interior do Estado.
Diversos Policiais não conseguem financiamento de casa própria, pois sua renda está comprometida com os consignados, o que é fonte de constante preocupação e tristeza. Segundo um profissional que pediu anonimato, só em Curitiba há um número de aproximadamente 50 Policiais (entre membros da Polícia Judiciária e Militar) com elevado potencial suicida, o que pode gerar uma tragédia sem precedentes.
No Brasil, o número de homicídios atingiu níveis alarmantes, superando os índices de muitas nações em estado de guerra. Com o aumento da crise, muitas casas de recuperação que funcionavam devido ao esforço pessoal de voluntários, estão fechando suas portas e as pessoas em tratamento ficam em estado de completo  abandono, o que pode resultar em mais violência.
Toda crise financeira faz elevar substancialmente o número de “clientes” nas portas das Delegacias da Polícia Judiciária, que de forma desesperada buscam soluções para os mais variados tipos de problemas.
Como Delegados de Polícia, temos o dever de agir. Em breve, através da Coordenadoria de Estudos Avançados e Ações Estratégicas de Enfrentamento ao Crime Organizado, Corrupção e Impunidade, da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, lançaremos o Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias, sendo que, dentre diversas metas, perseguiremos o objetivo de prosseguir na adoção das medidas para transformar as Delegacias de Polícia em verdadeiros Centros de Promoção da Cidadania, eliminando as carceragens ilegais. Com a colocação de todo o efetivo da Polícia Judiciária em sua missão constitucional, perseguiremos a meta de reduzir drasticamente o número de homicídios, o número de mortes de Policiais em operações e, também, reduzir o grau de letalidade das intervenções das Forças de Segurança.
Através do Programa de Voluntariado da Comissão de Direitos Humanos e com apoio da International Police  Association (IPA Brasil-27) desenvolveremos mecanismos para dar maior proteção e amparo aos Policiais. Desenvolveremos trabalhos voltados também para os Policiais aposentados, que terão a oportunidade de usar parte de seu tempo para desenvolver ações humanitárias e auxiliar na fiscalização dos atos do poder público.
Estamos em um momento crucial de nossa vida em sociedade. Não podemos nos comportar como meros espectadores, temos que ser o artista principal do filme da vida. Em muitos Estados, os Policiais ficaram sem receber seus salários e se encontram em situação desesperadora.
Aos que não compreenderam as nossas ações, explicamos:
Fase 1: Com o lançamento do Pacto pela Moralidade, Legalidade e Cidadania, iniciamos a base para promoção de um cerco total à corrupção e aos abusos com verbas públicas.
Fase 2: Dando sequência à estratégia inicial, promovemos o I e II Encontro Nacional de Delegados de Polícia sobre Aperfeiçoamento da Democracia e Direitos Humanos, colocando a Polícia Judiciária na sua real condição de defensora e propulsora dos direitos e garantias fundamentais.
Fase 3: Em seguida, lançamos o Livro Operação Sepulcros Caiados – Desvendando a “Face Oculta” do Ministério Público Brasileiro, com o objetivo de conceituar a corrupção jurídica e demonstrar o seu elevado grau de prejudicialidade social. Enquanto os corruptos comuns usam a tradicional forma de lavagem de dinheiro de procedência ilícita, os adeptos da corrupção jurídica tentam promover a “lavagem moral” dos recursos desviados dos cofres públicos, dando nomes bonitos a atos extremamente feios, o que resultou no “auxilioduto” e nas farras das verbas retroativas e indenizações que nunca cessam.
Fase 4: Prosseguindo, estamos realizando no Paraná a III edição do Curso Avançado de Combate às Organizações Criminosas, o que faz da Policia Judiciária do Paraná a primeira do Brasil a especializar seus Agentes na investigação de detentores de foros privilegiados. Após o curso em Londrina, teremos atingido o número de 280 (duzentos e oitenta) Policiais aptos a participar de mais uma fase do Programa CERCO TOTAL, que é a detecção da corrupção comum ou jurídica ainda no seu nascedouro.
Fase 5: Diante do silêncio do Ministério Público do Paraná, no que tange a devolução dos valores indevidamente recebidos dos cofres públicos, iniciaremos uma intensa e longa  campanha pelo “reentesouramento” das verbas públicas desviadas sob o pomposo nome de “auxílios”. Devemos lembrar que as verbas dos poderes e instituições com autonomia financeira plena saem do mesmo cofre, e é fruto do suor e lágrimas de todos os trabalhadores do Brasil. Uma pergunta recorrente é: Porque o Ministério Público? Porque ele se intitula o fiscal da lei? Para moralizar um exército temos que começar pelo “general”.
Fase 6: Aplicação efetiva do princípio da  igualdade perante a lei, prevista no artigo 5.º da Constituição Federal e artigo 24 do Pacto de San Jose da Costa Rica. A medida visa acelerar o processo de extinção do foro privilegiado fonte garantidora de impunidade, notadamente no âmbito do Ministério Público. Desta forma, qualquer pessoa, detentora de foro privilegiado ou não, terá o mesmo tratamento dispensado ao cidadão comum, pois toda e qualquer distinção fere o princípio da igualdade previsto na Constituição e reafirmado no Pacto de San Jose.

Caros Policiais, devemos sempre lembrar que nossos filhos transitam nas mesmas ruas que transitam os filhos de cidadãos comuns. Nossos filhos correm ainda maior risco, face a real possibilidade de retaliações. Não temos o direito de falhar em nossa missão de servir e proteger a sociedade.
Vamos procurar evitar medidas de paralisações, pois isto apenas fortalece o crime organizado e causa enormes prejuízos à sociedade. O professor, quando encerra uma greve, poderá repor as aulas. Os demais profissionais colocam os trabalhos em dia, porém os Policiais jamais terão como repor as vidas ceifadas pela violência. Temos que buscar outros meios de reestruturar a nossa Instituição e lutar por direitos sem causar qualquer prejuízo à sociedade.
Não podemos jamais adotar o discurso das impossibilidades. Nas crises podemos ser protagonistas na busca de soluções ou podemos ser apenas mais uma vítima. Como Policiais, devemos ser protagonistas. Se errar é humano, nós não somos seres humanos, pois toda vez que erramos como Policiais alguém pagará um alto preço com a liberdade, a honra e a vida. Devemos fugir do discurso enganoso do servidor incompetente, que recebe dos cofres públicos apenas para promover palestras e falar que o “sistema” não funciona. Tais servidores não são capazes de perceber que o sistema funciona, quando as pessoas que recebem seus salários dos cofres do  “sistema” decidem também “funcionar” com profissionalismo, ética, transparência e dedicação total à sua missão.
A sociedade escolheu os seus representantes e estes votaram as leis, é nossa obrigação e dever fazer o “sistema” funcionar ao nível da excelência. Aos adeptos do discurso das impossibilidades, convém lembrar que jamais existirá um sistema de segurança capaz de  combater a falta de integridade e de dedicação total à missão. O sistema não é falho, o que falta muitas vezes é empenho, atitude e  zelo.
Com a implementação do Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias, atingiremos em curto prazo o nível da excelência em matéria de segurança pública, sem  onerar ainda mais o contribuinte. Com a ajuda e proteção de Deus, é isto que faremos. NADA É IMPOSSÍVEL.

Curitiba, 23 de setembro de 2016.

Claudio MARQUES Rolin e Silva
Presidente do SIDEPOL/PR
Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves


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