Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Após o lançamento do livro de ciências políticas ‘Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público brasileiro’, em que exponho o elevado grau de prejudicialidade social da corrupção jurídica, constantemente sou instado a falar sobre o que penso sobre o Juiz Sergio Moro e sobre o Procurador Deltan. Sempre comento que não os conheço pessoalmente e que ao meu ver, aparentemente, cumprem com maestria os deveres de um servidor público.

No Brasil estamos tão acostumados ao baixo grau de compreensão da cidadania que o simples fato de um servidor nos cumprimentar de forma cordial, já nos dá a sensação de que fomos plenamente atendidos em nossas pretensões como cidadão. Resumindo, temos medo de “autoridades”. Quando o servidor simplesmente cumpre com seu dever, começamos então a acreditar que ele é merecedor de um “perdão” antecipado para seus desvios, afinal ele está fazendo um bom trabalho. Para melhor entender meu posicionamento, defino a corrupção jurídica como sendo “o uso ilegítimo do poder para obtenção de vantagens indevidas com aparência de legalidade, mediante a lavagem moral dos recursos desviados, promovidas por servidores públicos com poderes para investigar, acusar e julgar”.

Os poderes e regalias concedidos à alguns servidores públicos de carreira são tão amplos que os representantes do povo, mesmo os comprometidos com a ética, aprovam todos os “pedidos” destes servidores públicos de carreira, notadamente juízes e promotores. O cidadão eleito para um cargo no legislativo ou executivo não tem nenhuma garantia para se defender de acusações infundadas oriundas das investigações “fabricadas” ou decorrentes dos autos dormentes ou investigações negociáveis, termos que usamos para definir as investigações sem controle, sem registros oficiais ou sem conhecimento de outras autoridades públicas.

Estas investigações negociáveis são utilizadas para constranger representantes do povo a promover a “lavagem moral” dos recursos desviados dos cofres públicos mediante aprovação dos famigerados “auxílios”. Quando os representantes do povo, mesmo intimidados, se recusam a aprovar as leis de lavagem, estes promovem a lavagem moral mediante “resoluções” aprovadas em seus próprios conselhos, compostos em sua maioria pelos “beneficiados” diretos. Depois de efetivada a lavagem moral dos recursos desviados dos cofres públicos, inicia-se a fase de metástase da corrupção jurídica. O “benefício” é pago aos Presidentes dos Tribunais e aos Procuradores Gerais de Justiça e se espalham como um câncer nas mais longínquas comarcas do interior. Então passamos a ver promotores e juízes recebendo salários de mais de R$ 30.000,00 reais por mês, acrescidos de auxílios alimentação, moradia, creche, educação, saúde, livros, paletó, amantes, e outros. Chegamos ao cúmulo de assistir passivamente promotores e juízes receber R$5.000,00 todos os meses dos cofres públicos, destinado ao “aluguel” da própria casa.

Nas 10 medidas de combate à corrupção, sorrateiramente foi retirada a proposta de fim do foro privilegiado e por uma razão muito simples: juízes e promotores também gozam de um foro mais do que privilegiado, pois só são investigados pelos próprios pares e no final correm o risco de sofrer a “rigorosa” condenação de aposentadoria compulsória. Uma vergonha. Além dos “benefícios” advindos da corrupção jurídica institucional ou coletiva, temos ainda os perigosos ataques das “raposas solitárias” em que juízes “vendem” liberdade para criminosos perigosos, cuja prisão custou preço de sangue de muitos dos nossos Policiais. Temos também os ataques das “raposas solitárias” do Ministério Público, semelhante ao promotor de São Paulo que criou o “auxílio enxoval”, recebendo de uma conhecida loja mais de R$400.000,00 em propinas depositadas na própria conta.

A continuar com a farra da corrupção jurídica, juízes e promotores, ao final de 12 anos de atividade, terão recebido através do “auxilioduto” valores superiores ao tríplex do Guarujá e, se somarmos as indenizações que nunca cessam e verbas retroativas que nunca acabam, podemos computar muitos outros “sítios em Atibaia”. Portanto, não conheço pessoalmente o Juiz Sérgio Moro e nem o Procurador Deltan Dellagnol e nunca pesquisei sobre seus salários ou auxílios. Admiro ambos, mas vejo que perdem a habitual firmeza quando criticam o foro privilegiado dos políticos e tentam esconder que gozam de benesses ainda maiores. Também não sei se recebem auxílios moradia e alimentação, mas, se recebem, apesar do aparente bom trabalho que realizam, afirmo que foram cooptados pela corrupção jurídica em sua fase de metástase.

Sérgio Moro e Deltan poderiam dar um exemplo para todos os demais juízes e promotores do Brasil, efetuando a devolução destes valores e renunciando ao foro privilegiado. Isto evitaria muitos constrangimentos semelhantes ao que ocorreu com o Procurador Deltan que ao final de uma palestra foi questionado por um empresário que queria saber se ele recebia ou não auxílios moradia e alimentação. A resposta foi um silêncio vergonhoso.

A Operação Lava Jato, desencadeada por uma pequena equipe de integrantes da Polícia Judiciária da União representa um marco histórico no combate à corrupção política. Temos que avançar muito mais para evitar que nossas mazelas institucionais transformem a Lava Jato em uma simples troca de favores da confraria dos foros privilegiados. Não podemos mais nos contentar em assistir os beneficiados pela corrupção jurídica, tentando ocultar suas mazelas alardeando a sua luta contra os beneficiados pela corrupção política. Moralmente falando, esta é uma verdadeira guerra de “farrapos. Com o apoio da sociedade, é chegada a hora de desencadearmos a Operação Lava Toga.

 

Claudio Marques Rolin e Silva 

Delegado de Polícia do Paraná. Graduado em Direito e Teologia. Pós graduado em Direito Público e Especialista em Gestão de Segurança Pública. Professor de ética, liderança e Direitos Humanos da Escola Superior de Polícia Judiciária do Paraná. Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves. Autor do livro de ciências políticas – Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “Face oculta” do Ministério Público brasileiro. Lidera uma campanha pelo fim do foro privilegiado, autor da 07 (sete) medidas de combate à corrupção jurídica.
Apoie a campanha das 07 medidas de combate à corrupção jurídica e fim do foro privilegiado pelos sites: www.operacaosepulcroscaiados.com.br ou www.fimdoforoprivilegiado.com.br


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