Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Representando a classe dos Delegados de Polícia do Paraná, Presidentes e Diretores do SIDEPOLe ADEPOL/PR, participaram da reunião dos Servidores Públicos com os Secretários Valdir Rossoni e Mauro Ricardo Costa no dia 19 de outubro de 2016. Os dados apresentados pelo Secretário da Fazenda demonstrando a impossibilidade de cumprimento da data base pelo Governo foi contestado por todos e o Governo prometeu reavaliar a situação.

No demonstrativo do Secretário da Fazenda, na LDO de 2017, está prevista uma redução de receitas nas seguintes proporções:
Executivo (- ) 1,6%
Assembleia Legislativa (-) 25%

Por outro lado, chama a atenção o fato de que, apesar da farra com verbas públicas promovidas principalmente pelo Ministério Público do Paraná, que em anos anteriores pagou auxílio alimentação retroativo ao ano de 2004, em valores que somaram mais de 37 milhões de reais, e em janeiro de 2016, pagou salários de R$325.000,00, sendo que outros 118 Procuradores e Promotores de Justiça, receberam em janeiro deste ano valores superiores à R$200.000,00, o Governo do Estado insiste em não retirar o Fundo de Participação dos Estados da base de cálculos dos repasses, o que representaria mais R$427 milhões de reais aos cofres do executivo.

A redução dos repasses aos demais poderes e Instituições é medida necessária e urgente, pois não podemos concordar que sejam sacrificados os direitos mais elementares de integrantes da Polícia Judiciária, que contribuem diuturnamente com sua cota de sacrifício com jornadas excessivas, armas obsoletas, coletes vencidos, viaturas em péssimo estado de conservação, falta de efetivo, somados aos desvios de função, subsídios com redutor salarial que varia entre 5% a 35%, somado ao não recebimento das promoções, progressões, e indenizações por remoção, somente para garantir a integralidade de repasses aos adeptos da corrupção jurídica.

Pela exposição do Secretário da Fazenda, comprovamos que enquanto a crise se alastra na “ala senzala” do Poder Executivo, com redução de receitas, as receitas do Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, aumentarão nas seguintes proporções:
Tribunal de Contas – (+) 5,7%
Tribunal de Justiça – (+) 7,6
Ministério Público – (+) 7,4%
Total do aumento da receita – 20,7%.

 

Ou seja, nossos direitos básicos, inclusive o direito à vida, são sacrificados para garantir o aumento cada vez maior das farras com verbas públicas. O Ministério Público já se prepara para buscar a aposentadoria especial dos Policiais e buscar o “auxílio periculosidade”, e claro que não deixará de fora o “perigo retroativo” que promete ser muito “perigoso” aos cofres públicos.

Se em 2016, em ambiente de crise, a folha de pagamento do MP foi generosamente milionária, imagine o que será a de 2017, e tudo isso graças às constantes violações aos direitos básicos dos Servidores e dos trabalhadores.

O Secretário Valdir Rossoni afirmou que o governo não vai aumentar impostos do cidadão para pagar benesses de Servidores. Nunca pedimos isso, o que sempre pedimos foi que se dê um basta na farra da corrupção jurídica, o que já seria suficiente para melhorar todos os indicadores sobre segurança, saúde, educação e infraestrutura.

Desafiamos o Governo e seus Representantes para que apresentem ao público um único ofício expedido por entidades que representam os integrantes da Polícia Judiciária do Paraná, solicitando aumento de impostos para pagamento de salários ou dos vergonhosos auxílios alimentação, moradia, saúde, e outros.

Pelo contrário, temos diversos ofícios expedidos ao Governo e à Assembleia Legislativa solicitando a diminuição dos repasses aos demais poderes e instituições, como forma de tentar brecar a farra da corrupção jurídica, a mais nociva de todas as modalidades de corrupção, pois tem a garantia da impunidade.

Através de pedido formulado pela Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, solicitamos ao MP do Paraná a devolução dos valores desviados dos cofres públicos para que sejam reinvestidos em segurança, saúde, educação e infraestrutura, porém até a presente data não obtivemos resposta.

Há ainda a agravante da farra dos Comissionados, pois detectamos que alguns Procuradores de Justiça já aposentados, são recontratados como comissionados pelo MP do Paraná, recebendo os mais altos salários dentre todos os comissionados. Ou seja, a elite milionária do funcionalismo público, não contente com salários de R$35.000,00, ainda arrumam um jeitinho de “azeitar” a máquina e receber como comissionado mais R$10.000,00. Como sempre digo, a corrupção jurídica é uma festa de impunidade.

Não podemos concordar ou nos calar diante da tentativa do governo de retirar direitos básicos dos Servidores, para atender os desejos de uma casta insaciável de milionários do serviço público que promovem ano a ano constantes assaltos aos cofres públicos em pagamentos de retroativos que nunca terminam.

Até hoje sequer recebemos a correção da URV, ação judicial que se arrasta há mais de uma década. Nosso posicionamento é “ou a crise existe para todos ou não existe para ninguém”.

Parabenizamos todos os Deputados Estaduais do Paraná, que colaborando no enfrentamento da crise e fazendo sua cota de contribuição, concordaram com a redução dos valores destinados à ALEP, mas pedimos que tenham ainda a coragem de enfrentar os abusos dos adeptos da corrupção jurídica, pois a sociedade não suporta mais ver servidores recebendo salários de R$35.000,00 por mês, acrescidos de auxílio alimentação e auxílio moradia, que na maioria das vezes corresponde a receber dos cofres públicos o aluguel da própria casa.

Senhores Delegados de Polícia, não deixem de comparecer na Assembleia Extraordinária, no dia 26/10 às 18h30 na sede da ADEPOL PR (R. Padre Agostinho, 850 – Mercês, Curitiba). Sua participação é muito importante.

Claudio MARQUES Rolin e Silva
Presidente do SIDEPOL/PR


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