Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Ao Senhor Governador Beto Richa, ao Chefe da Casa Civil,  aos Parlamentares, aos representantes da sociedade, aos juízes e promotores.

 

O que vocês acham?

Como Servidor Público, li com atenção os artigos de autoria da Marlei Fernandes de Carvalho e do Chefe da Casa Civil Valdir Rossoni. Li também o manifesto aos deputados estaduais e à sociedade paranaense, todos publicados no Jornal Gazeta do Povo de 22 de novembro de 2016. Compreendemos, sim, o momento crítico que nossa sociedade está atravessando.

Só não compreendo a razão de tratar os servidores públicos mais vulneráveis e sem poder algum de decisão, como se fossem os responsáveis pela crise.

Segurança pública não é dispendiosa quando assistimos o Rio de Janeiro pagando o altíssimo “preço da insegurança”. Educação não é cara quando compreendemos que nossos professores são os responsáveis pelo futuro da nação. Saúde não é dispendiosa quando vemos o preço que pagamos pelas vidas ceifadas em tenra idade por falta de atendimento adequado. O desvio de verbas públicas através da corrupção comum, política ou jurídica, é a mais grave forma de violação aos Direitos Humanos.

Interessante notar que, dos servidores públicos comuns apontados como culpados pela crise, nenhum deles detém poder de decisão ou autonomia financeira. São meros executores.

Há anos que venho defendendo a retirada do fundo de participação dos Estados da base de cálculo dos repasses ao Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Legislativo. Há anos que venho defendendo a necessidade de estabelecer uma nova modalidade de autonomia financeira, voltada exclusivamente para investimentos na atividade fim, o que teria evitado os salários milionários acrescidos com os frutos dos “penduricalhos” advindos da corrupção jurídica.

O Governador Beto Richa, os Deputados e a sociedade se calam completamente diante dos abusos praticados pelos membros do Ministério Público, os fiscais da lei, que em janeiro de 2016, um ano de crise, receberam salários de R$325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).

Ficam calados diante do fato de um promotor de justiça ou juiz receber dos cofres públicos o “aluguel da própria casa”, que é o auxílio moradia, cujo valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) é maior do que o salário de quase 80% dos trabalhadores do Brasil.

Ninguém fala sobre o pagamento imoral de R$37 milhões de reais de auxílio alimentação “retroativo” feito aos membros do Ministério Público do Paraná. Como Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, formulei pedido escrito em 28 de agosto de 2015, para que o Procurador Geral de Justiça informasse como se daria a devolução destes valores aos cofres públicos. Não foi surpresa o silêncio sepulcral do Ministério Público do Paraná até a data de hoje.

Com estes 37 milhões de reais, seria possível adquirir nove helicópteros modelo esquilo, completamente equipados para resgate de feridos e operações policiais, o que certamente reduziria drasticamente o número de policiais mortos em ação, o grau de letalidade das intervenções policiais  e o número de vítimas fatais nos acidentes graves nas estradas do Paraná.

Porém, nada disso interessa ao governo, ao Chefe da Casa Civil, aos deputados ou aos representantes da sociedade.

Receber verbas indevidas ou aumentar salários mediante subterfúgios ilegais, é notório ato de corrupção.

O Procurador Deltan Dallagnol se indigna quando Renan Calheiros contesta os salários de juízes e promotores, como se estes  fossem seres “celestiais” incontestáveis.

Todo procurador de justiça, desembargador, juiz ou promotor que recebe verbas do “auxilioduto” é também um corrupto. A única diferença é que é um corrupto jurídico, a espécie mais covarde de corrupto, pois usa o poder de forma ilegítima para constranger os representantes do povo a aprovar as mais inusitadas e vergonhosas regalias.

Antes de proferir ameaças com processo, solicito que procurem conhecer o conteúdo do livro ‘Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público brasileiro’. Conheça ainda as 07 MEDIDAS de COMBATE À corrupção JURÍDICA, cuja primeira proposta é o fim do foro privilegiado (disponível nos endereços eletrônicos www.fimdoforoprivilegiado.com.br ou www.operacaosepulcroscaiados.com.br).

Políticos podem ser afastados e presos a qualquer momento, como demonstra as prisões de Eduardo Cunha, Sergio Cabral, Garotinho e outros. As 10 medidas de combate à corrupção proposta pelo MPF, mantém incólume o foro privilegiado, porque os que mais se beneficiam deste privilégio são justamente os juízes e promotores de justiça, que detém foro privilegiado vitalício e quando flagrados são aposentados compulsoriamente. O Brasil é o único país do mundo em que juízes e promotores corruptos recebem, como pena, um prêmio.

Somente juiz ladrão, promotor corrupto e político desonesto tem interesse na manutenção desta aberração. Parabéns aos parlamentares que estão lutando para por um fim nesta fonte de impunidade, como prova o Caso João Marcos.

Resumindo: ou a crise existe para todos ou não existe para ninguém.

Recomendo ao Governador Beto Richa, ao Chefe da Casa Civil, aos Parlamentares e aos representantes da sociedade, que leiam a matéria abaixo e vejam que a corrupção deve ser combatida em todas as modalidades. Não podemos nos calar quando assistimos os adeptos e beneficiados pela corrupção jurídica se enriquecendo através de discursos moralistas de combate à corrupção política.

 

Claudio MARQUES Rolin e Silva, é Delegado de Polícia, Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves. Autor do livro de ciência política ‘Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público brasileiro’  que trata da corrupção jurídica. O autor Lidera uma campanha pelo fim do foro privilegiado

 

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Leia a matéria abaixo (para acessar a fonte original, clique aqui):

Membro do MPPE sugere jeitinho para eventual fim do auxílio-moradia

Áudio que circulou no WhatsApp de integrantes do Ministério Público mostra preocupação com a possibilidade de o STF considerar o benefício ilegal. O autor do áudio sugere que ele seja colocado no auxílio-saúde

 

Por: Márcio Didier em 21/11/16 às 19H46, atualizado em 21/11/16 às 20H03

Editor do Blog da Folha 

 

Um áudio divulgado num grupo de membros do Ministério Público de Pernambuco no WhatsApp provocou mal-estar entre integrantes da entidade e expôs uma prática que ocorre em alguns setores do serviço público, o de usar penduricalhos para reforça o rendimento mensal. Na gravação, um membro da instituição se mostra preocupado com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) cortar o auxílio-moradia de R$ 4.377 líquidos que recebem desde outubro de 2014, quando uma liminar do ministro Luiz Fux autorizou tal pagamento para todos os cargos de juiz e promotor. A medida nunca foi levada ao plenário, coisa que deve ocorrer até março do próximo ano.

Entre as propostas apresentadas pelo integrante que gravou o áudio, para compensar a perda do benefício, está a de incorporar no auxílio-saúde. A divulgação da gravação irritou o autor, que acusou o “cidadão” que jogou nas redes sociais de ter feito isso com o “único escopo de prejudicar a minha candidatura ao cargo de Procurador Geral”.

O vazamento da gravação também levou a Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) a divulgar uma nota em que afirma que a entidade “sempre será a favor dos direitos e prerrogativas dos membros do Ministério Público de Pernambuco, defendidos de forma pública e transparente”.

Na mesma nota, afirma que o áudio não é de autoria do presidente da AMPPE, Roberto Brayner Sampaio, “nem de qualquer dos membros de sua Diretoria”.

No áudio, o membro do MPPE, que chegou a escrever uma nota condenando o vazamento, explica que há dois caminhos que o STF pode seguir.

“A primeira é de que pode julgar e dizer que o auxílio-moradia não pode ser por resolução e ele é legal através de lei. Essa primeira hipótese, a gente estaria a salvo, porque naquele movimento que fizemos em conjunto conseguimos colocar como lei o auxílio-moradia no Estado de Pernambuco”, argumenta o promotor.

A segunda hipótese é a que preocupa o orador, a de o plenário do STF considerar o benefício inconstitucional. “Nesse caso, não adianta ser resolução ou lei ou decreto-lei. A gente estaria perdendo o auxílio moradia porque o efeito seria erga omnes (vale para todos) e aí todo mundo estaria automaticamente perdendo, sejam magistrados, como promotores”, explica, acrescentando que esse voto “talvez seja do (Luiz) Barroso, da Rosa Weber e da própria Cármen Lúcia”.

A partir daí, o membro do MMPE começa a fazer outras conjecturas. “Há duas alternativas. Há uma nacional que substitui o auxílio-moradia pelo VTMP, a Valorização por Tempo de Serviço no Ministério Público. Esse projeto de lei já está no Congresso Nacional só que a conversa que eu tive com a turma é que não existe a mínima perspectiva, não existe conjuntura política favorável no Congresso Nacional”. No entanto, ele se mostra descrente de que essa proposta seja aprovada enquanto a Lava Jato não acabar ou que o Congresso não seja “renovado totalmente”.

No entanto, a proposta que acredita ser mais rápida e viável seria e transformar o auxílio-saúde em um gatilho para o auxílio-moradia. “Como a gente poderia fazer isso? Era tentar mobilizar e colocar no projeto de lei que o auxílio saúde terá o valor feito por ato administrativo pelo procurador-geral de Justiça em consonância com o orçamento aprovado. Se tiver lastro no orçamento pra isso. Então, queridos, isso seria tipo um gatilho”, explicou.

Essa proposta, na visão do autor do áudio não provocaria críticas da sociedade. “A gente poderia tentar montar uma equipe para falar com o procurador-geral de Justiça para agilizar esse projeto de auxílio-saúde e a gente não colocaria nem valor para não dar esse escândalo todo social, para dizer que poderia ser estipulado por ato administrativo por acordo com o orçamento do Ministério Público”, afirmou, acrescentando que os membros do MPPE precisam se preparar para a pior hipótese e encerra com uma indagação. “O que vocês acham?”

Esta pergunta eu repasso ao Governador, ao Chefe da Casa Civil, aos Parlamentares, aos representantes da sociedade aos juízes e promotores: O que vocês acham?

Ouça o áudio:

 


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