Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Há um certo exagero na demonstração de indignação dos membros do ministério público no que tange às alterações das propostas do projeto das 10 medidas de combate à corrupção. Temos que reconhecer que algumas mudanças eram necessárias, notadamente a questão da validação da prova ilícita.

Em 1937, na cidade de Araguari, em Minas Gerais, o tenente Francisco Vieira, designado como Delegado especial para investigar a morte de Benedito Caetano, obteve, mediante tortura, a confissão dos Irmãos Naves. Tais provas seriam validadas hoje?

Em que pese todos os protestos e esforços do Advogado João Alamy Filho, os Irmãos Joaquim e Sebastião Naves foram condenados a 25 anos de prisão por roubo seguido de morte e ocultação de cadáver. Cumpriram quase nove anos de pena e foram libertados por bom comportamento. Ocorre que, em julho de 1952, a vítima deste “hediondo” crime, Benedito Caetano, retornou à cidade de Araguari para visitar os parentes. Este é o registro do maior erro judiciário já ocorrido no Brasil, e foi resultante de abusos.

Ao contrário do que afirmam os procuradores da lava jato, não existe em nenhum país democrático do mundo, “nem mesmo na África”, uma autoridade que não possa ser responsabilizada quando pratica abusos no exercício da função. O Ministério Público brasileiro gosta de citar os EUA como exemplo, mas lá os promotores são condenados e presos quando praticam atos abusivos, não são detentores de foro privilegiado, não recebem os vergonhosos auxílios e nem as verbas retroativas mensais, mecanismo criminoso para mascarar desvios de verbas públicas.

A Polícia nunca ameaçou “abandonar” o enfrentamento do crime quando seus integrantes são acusados e presos injustamente por promotores e juízes em busca de exposição midiática. A ameaça dos procuradores de “abandonar” a Lava Jato é um comportamento infantil, de quem se habituou a acreditar que são intocáveis e detentores de uma superioridade moral.

Sabemos que diante do corporativismo doentio e criminoso que reina no âmbito destas instituições, a possibilidade de condenação por abusos é zero. Para comprovar tal assertiva, basta conferir a decisão de arquivamento da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o procedimento contra o Procurador Leonir Batisti, no que se refere a morte do jovem João Marcos, ocorrida em Londrina no ano de 2003. Já se foram 13 anos de injustiça e impunidade.

Solicite ao Ministério Público do Paraná qual foi a punição que sofreu o Procurador de Justiça que coordenava a Promotoria de Investigações Criminais e que protagonizou o maior ato de corrupção em matéria de investigação criminal sobre tráfico internacional de drogas, ao acobertar o chefe do Cartel de Juarez.

Verifique como está o andamento do procedimento instaurado contra a promotora do GAECO de Londrina que se envolveu em acidente de trânsito quando dirigia completamente embriagada. Acompanhe o andamento das medidas contra o promotor de São Paulo que instituiu o “auxílio enxoval”, ao receber propinas de uma rede de lojas no valor de R$450.000,00. Pergunte ao MP do Paraná quem é o promotor citado como envolvido na morte do Advogado Ivo Paludo.

Outras perguntas. Receber dos cofres públicos o “aluguel da própria casa” não seria improbidade? Algum governo ou empresa privada paga indenização sem que haja comprovação da despesa? Não, nem mesmo na África. Neste quesito o Ministério Público brasileiro é único no mundo.

Como se vê, a gritaria exagerada é apenas um mecanismo de defesa para acobertar a corrupção institucional jurídica, que ao longo de quase trinta anos de democracia, ajudou a dar sustentação à corrupção política. A Polícia Federal conseguiu colocar no ringue os corruptos políticos para lutar contra os corruptos jurídicos.

O fim do foro privilegiado é apenas o primeiro round. Depois teremos a devolução do “auxilioduto” e a instituição de novo modelo de autonomia financeira. Nesta guerra de “farrapos morais” parece que finalmente  a sociedade sairá ganhando.

 

Claudio MARQUES  Rolin e Silva

Delegado de Polícia Presidente do SIDEPOL/PR

Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves.


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