Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Por Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda

 

A discussão e os estudos sobre a violência há muito permeiam o ambiente acadêmico nas mais diversas áreas: Direito, Sociologia, Antropologia, Criminologia, Psicologia, História, Administração, etc, na busca de compreender melhor o problema e minimizá-lo. Afinal, como é cediço, o crime é um fenômeno complexo, não apenas jurídico (FRANÇA, 2012).

Sem embargos, em dura crítica à academia, Bayley (2006, apud MODELLI, 2014, p. 95) afirma categoricamente que “o meio acadêmico não tem dado a devida importância a polícia, já que pouco se escreve ou se pesquisa a esse respeito”. E ainda, sobre a função policial, que “[há] muitos debates [...] mas a reflexão não se aprofunda, e a polícia acaba por ser estigmatizada sem que se pense em mudanças reais do seu modelo de atuação. (MODELLI, 2014, p. 96)”.

Modelli defende a autonomia da Polícia Judiciária, uma vez que “o órgão que apura a verdade sobre um fato supostamente ilícito, [...] não deve estar subordinado a nenhum Poder […] se trata de tarefa imparcial, que exige efetiva autonomia (MODELLI, 2014, p. 101); e uma maior proteção de seus membros, pois “organismos de polícia judiciária carecem de um arcabouço legal protetor, semelhante àquele que resguarda magistrados e membros do Ministério Público” (MODELLI, 2014, p. 105).

Isso é o que poderíamos, no dizer de Comparato, chamar de “Polícia Republicana, Polícia ligada ao bem comum” que necessita de “certas garantias institucionais” para o atingimento de seus objetivos (COMPARATO, 1996, p. 98 e 99), mas essa discussão será retomada oportunamente.

O fato é que “o trabalho policial não pode ser essencialmente ‘burocrático’, mas essencialmente social […] construção de laços sociais em uma comunidade [...] garantindo não apenas que a polícia seja bem-vista pelas pessoas, mas que os policiais sejam capazes de mediar conflitos e incentivar aproximações em alternativa à violência” (WEIS, 2015, p. 40).

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 elevou as polícias judiciárias a um patamar diferenciado na proteção social e na relação polícia-sociedade, com atuação protagonista no combate e prevenção da violência, ante ao preparo técnico e aos requisitos exigidos para o provimento de seus cargos. Desse modo, o papel da Polícia Judiciária na contemporaneidade vai muito além da investigação da busca da verdade. É imperiosa a existência de uma polícia que foque e promova a cidadania, que entenda que o objetivo maior no combate ao crime é a pacificação social.

É bem verdade que “[…] cabe à Polícia Judiciária a condução da investigação criminal preliminar [com o objetivo de] assegurar ao Poder Judiciário elementos de prova que conduzam à punição de autores de delito [e que, assim,] os reflexos na manutenção da paz social são inequívocos” (FRANÇA, 2012, p. 37), mas a investigação não é o único meio de resolução dos conflitos penais e não é o mais eficiente no que se refere aos crimes de menor potencial ofensivo.

O fato é que há algum tempo se busca atribuir um ressignificado à atividade policial judiciária, que vislumbre os novos desafios e expectativas das sociedades contemporâneas, pois o cidadão ao comparecer a uma Delegacia não deseja sair de lá com um pedaço de papel na mão chamado boletim de ocorrência, ele anseia pela resolução do seu problema. É, outrossim, natural que a sociedade crie grandes expectativas em relação à Polícia Civil, pois reconhece nessa instituição a vocação pacificadora.

“Novos desafios implicam novas soluções [...]” (WEIS, 2015, p. 35), novos desafios exigem novas ferramentas que possam corresponder às justas expectativas sociais da população. Dessarte, é preciso repensar a atividade de Polícia Judiciária, aproximando-a do cidadão, fomentando uma cultura de paz social e de autocomposição pacífica dos conflitos penais de menor relevância, uma vez que “[...] a Segurança Pública [...] têm buscado formas de obter grande retorno, não financeiro [...] [mas] reconhecimento pela qualidade do serviço prestado à sociedade” (WEIS, 2015, p. 35).

Desse modo, precisamos de uma polícia cidadã que enxergue o combate à violência além das lentes monoculares óbvias do ostensivo e investigativo. Hoje, precisamos de uma Polícia Judiciária Mediadora, uma vez que “o policiamento voltado para a cidadania é um conceito que entrou na agenda política há poucos anos” (MONTEIRO, 2013, p. 73), mas é o modo mais eficaz de combate policial à violência.

É nesse contexto que em 20 de junho de 2015 surge a Lei Federal 13.140, conhecida como Lei de Mediações, que traz essa ferramenta de solução de controvérsias e autocomposição, que permite que as próprias partes em conflito escolham ou aceitem um terceiro imparcial sem poder decisório que as auxilie e estimule à solução consensual para o problema.

No tocante ao Direito Penal, há crimes para os quais a lei atribui penas menores e exige para autorizar a atuação do Estado-Investigador uma “autorização” da vítima, manifestada por meio de representação, para os crimes de ação penal pública condicionada, ou por meio de requerimento, no tocante às ações penais privadas. São esses conflitos, onde a vontade da vítima possui relevância atribuída pela legislação penal, que podem ser resolvidos harmoniosa e pacificamente por meio da autocomposição, respeitada a autonomia da vontade das partes envolvidas, através da mediação do Delegado de Polícia.

Assim, a Delegacia pode e deve ser vista como um Centro de Promoção de Cidadania e Mediação de Conflitos, haja vista que “[…] a função policial está para além da necessidade de repressão à criminalidade, voltando-se não só à defesa da cidadania e à proteção dos direitos humanos, mas também à construção desses direitos” (NOBRE; BARREIRA, 2008, p. 138-163).

Nesse diapasão, a Polícia Mediadora surge como um clamor social pelo auxílio de um órgão público com conhecimentos jurídicos especializados, composto de profissionais altamente qualificados, que possua vocação cidadã e pacificadora, para o fomento de uma cultura de paz social e de autocomposição das discussões penais de menor relevância e complexidade.

Por isso, é fundamental que a Polícia Judiciária abrace esse seu papel, essa vocação de Polícia Mediadora e Cidadã, que atenda ao clamor social e auxilie as partes na busca da solução pacífica dos crimes de menor potencial ofensivo, sem que se tenha que optar pela longa espera dos Juizados Especiais Criminais, já sobrecarregados de processos que tratam de questões que poderiam ser resolvidas em pouco tempo, com uma franca e simples conversa.

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REFERÊNCIAS

BARREIRA, C.; NOBRE, M. T. Controle Social e Mediação de Conflitos: as delegacias da mulher e a violência doméstica. Sociologias. Ano 10, n. 20, p. 138-163, jul./dez. 2008, Porto Alegre, 2008.

COMPARATO, Fábio Konder. A Polícia e a Ética na Segurança Pública. São Paulo: Mageart, 1996.

FRANÇA, Rafael Francisco. Ação de Investigação Policial: estudo e análise comparativa entre os sistemas adotados no Brasil e no Uruguai – instituição policial e poder de polícia. Segurança Pública e Cidadania. Brasília, v. 5, n. 1, p. 35-63, jan./jun. Brasília, 2012.

MODELLI, Rogério Atílio. O Papel da Polícia Judiciária após a Constituição de 1988 e a Necessária Autonomia Administrativa, Orçamentária e Financeira para o Efetivo Desempenho de suas Funções. RHM – Revista Científica de Pesquisa em Segurança Pública. v. 13, n. 2, jul./dez. 2014, Cuiabá, 2014.

MONTEIRO, Anita Cunha. Autores de Violência Doméstica e Familiar: um estudo sobre um grupo de reflexão no Paranoá/DF. 2014. 183 f. Dissertação (Mestrado), Universidade de Brasília – UnB, Brasília. 2014.

WEIS, Rômulo. Os Desafios dos Gestores das Delegacias de Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul e os Reflexos de Suas Administrações dentro de um Planejamento Estratégico na Gestão de Segurança Pública. 2015. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização). Pós-Graduação em Gestão Pública, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. 2015.

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O AUTOR

Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda é graduado em Direito pela Universidade do Contestado/SC. Atualmente é Delegado Subdivisional-Adjunto da 2a Subdivisão Policial da Polícia Civil do Estado do Paraná, em Laranjeiras do Sul/PR e iniciará o Mestrado em Gestão Organizacional na Universidade do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Foi também Delegado em Palmital/PR e Ex-aluno Especial do Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade Estadual da Paraíba, em Campina Grande/PB. Foi durante mais de 10 anos servidor do Ministério Público da União, tendo experiência, inclusive como professor, em diversas áreas, tais como Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito do Trabalho.


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