Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Reforma da Previdência 

Para conhecimento, disponibilizamos aqui o texto da emenda que lutaremos para ver aprovada. Pedimos o empenho de todos para dialogar com os  Deputados Federais, a fim de angariar a assinatura deles para esta proposta. Estamos atravessando um difícil momento, porém não podemos desanimar nunca. Mandem mensagens pedindo apoio por todos os meios possíveis, clique aqui para ter acesso ao endereços de emails dos Deputados. Quanto maior o número de mensagens, melhor. Veja também a notícia “DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ APRESENTA EMENDA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA” e confira a proposta dele de Emenda à Constituição n° 287/2016 clicando aqui.

 

Prestação de contas 2013/2016

Em virtude  do não recolhimento das mensalidades nos meses de outubro, novembro, dezembro e janeiro, tivemos dificuldades no pagamento de débitos junto à FENDEPOL e até mesmo de contas regulares do SIDEPOL. A assembleia para prestação de contas será marcada ainda este mês, mas independente disso estamos à disposição para prestar qualquer esclarecimento sobre a situação financeira do SIDEPOL que neste último mês, mesmo com a correção do valor, teve uma arrecadação total de R$8.265,00 (oito mil duzentos e sessenta e cinco reais).

No Banco do Brasil, só foi possível efetivar o desconto de 98 filiados. Solicitamos aos que ainda não reenviaram seus dados, mais uma vez, que façam o recadastramento junto ao SIDEPOL, acessando o formulário disponibilizado no link goo.gl/Og7VYk. Estamos verificando, junto ao Banco do Brasil, as razões da não efetivação do desconto e faremos contato para correção de dados bancários.  Contamos com sua compreensão e apoio.

 

Indenização de remoções

Foi solicitado, mais uma vez, o valor das pendências das  verbas de indenização por remoção, o que esperamos que se concretize em breve. Há servidores que foram removidos em 2013 e ainda não foram ressarcidos. Estamos acompanhando esta situação que parece caminhar finalmente para uma definição.

 

Pautas com a SESP 

São assuntos a serem tratados em reunião na Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, agendada para o dia 14 de março, às 15h:

- A contratação de Delegados que aguardam nomeação;

- Abertura de concurso para Escrivães;

- A revogação da Resolução 309/05 da SESP;

- Retirada de presos de Delegacias de Polícia;

- Aprovação do novo Estatuto da Polícia Judiciária.

 

Pautas com a Casa Civil 

Em virtude do cancelamento da reunião anterior, estamos em tratativas para remarcação de reunião na Casa Civil, para discussão da seguinte pauta:

- Reposição das perdas inflacionárias de 2016;

- Adequação da lei do subsídio ao texto constitucional;

- Proposta de emenda à Constituição Estadual (protocolo 13.892.068-2).

Lembramos que a independência funcional é inerente aos profissionais da Polícia Judiciária, cuja missão constitucional é a busca da verdade, porém, é de suma importância, constar tal prerrogativa na Constituição do Estado. Esta medida não terá a tradicional alegação de problemas financeiros do Estado, mas já fomos alertados que há uma ferrenha oposição de uma determinada instituição, que já se move nos bastidores. Este protocolo está na Diretoria Jurídica da Casa Civil e já percorreu todos os canais necessários, basta a vontade do Governador para encaminhar o projeto que foi instruído com o Parecer 09/2015, da Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos.

 

A Diretoria.


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