Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, diante das notícias de que servidores da Polícia Judiciária seriam cedidos para instalação de nova unidade do GAECO em Ponta Grossa, encaminhou ao Secretário de Segurança Pública, através do SIDEPOL, e ao Excelentíssimo  Senhor Governador, por meio da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, ofício solicitando que não sejam cedidos integrantes da Polícia Judiciária a nenhum outro órgão enquanto não forem efetivadas novas contratações, e enquanto o Ministério Público do Paraná não prestar as devidas informações sobre desvios de conduta de seus membros, inclusive praticados no âmbito do GAECO. Esta medida atende um dos objetivos previstos no Planejamento Estratégico que é o fortalecimento da Corregedoria Geral da Polícia Judiciária e a busca de estrutura adequada para cumprir a missão constitucional de promoção da busca da verdade.

Outro objetivo previsto é a eliminação completa das carceragens ilegais em Delegacias de Polícia Judiciária, que devem funcionar como escritórios  de investigações, pois em sua rotina atende pessoas em estado de vulnerabilidade extrema, tais como pessoas idosas, crianças, adolescentes e vítimas de violência doméstica. A existência de carceragens em unidades da Polícia Judiciária é completamente contrária aos princípios norteadores de que as Delegacias de Polícia Judiciária devem ser verdadeiros centros de promoção da cidadania. As delegacias cidadãs não podem ser transformadas em mini-presídios.

Nas próximas semanas, intensificaremos as medidas previstas no planejamento  estratégico, que versa sobre recursos financeiros, e insistiremos na revisão dos repasses de verbas a outros poderes e instituições e retirada do Fundo de Participação dos Estados da base de cálculo, bem como a implementação de novo modelo de autonomia financeira voltada exclusivamente à investimentos na atividade fim. Sem estas medidas, passada a crise financeira que assola a nação, levaremos de cinco a oito anos para recobrar a normalidade. Neste ano ainda não tivemos a reposição da inflação de 2016, enquanto outros poderes já estão buscando novos aumentos. Ou a crise existe para todos ou não existe para ninguém.

Continuamos na luta pela reposição da inflação, adequação da tabela dos subsídios ao texto constitucional e pagamentos das verbas de remoção pendentes desde 2013. Estamos ainda empenhados na contratação de novos Delegados e abertura de concurso para Escrivães e Investigadores. Não podemos deixar que estas questões caiam no esquecimento, a luta e cobrança deve ser constante.

 

A Diretoria.

 

Abaixo, acesse os ofícios mencionados neste informativo:

Ofício ao Secretário de Segurança Pública

Ofício ao Governador Beto Richa


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