Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Clipping Gazeta do Povo - Felippe Aníbal

 

Uma rebelião ocorrida no 8º Distrito Policial (DP), localizado no bairro Portão, e que terminou com a execução de dois presos escancarou mais uma vez um problema crônico que Curitiba não consegue superar: a superlotação da carceragem das delegacias da capital. Em 2014, o governador Beto Richa (PSDB) chegou a baixar um decreto proibindo a custódia de detidos em celas de delegacias da cidade e região metropolitana. Pouco adiantou. Hoje, só em Curitiba, há 438 pessoas detidas em unidades da Polícia Civil, amontoadas em espaços que, juntos, têm capacidade para 90 pessoas.

As condições são as mais inóspitas e degradantes – como é de se supor. Uma vistoria realizada pelo Conselho da Comunidade de Curitiba e Região e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-PR) no 11º DP, na Cidade Industrial, impressionou até mesmo quem está acostumado à rotina das carceragens. Havia mais de 170 homens confinados em celas projetadas para receber 40 pessoas. Em meio a ratos e baratas, os presos se viam obrigados a defecar em marmitas de isopor e a urinar em latões. Idosos e detidos com doenças contagiosas dividiam o mesmo espaço que os demais. A carceragem já havia sido interditada em 2015.

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“É algo tão desumano que sequer consigo encontrar adjetivos. Um campo de concentração é mais digno do que aquilo, porque pelo menos tem espaço”, disse a presidente do Conselho, Isabel Mendes. “O que se conclui é que, com essa situação, estamos criando indivíduos irrecuperáveis”, completou o juiz Eduardo Fagundes Lino Bueno.

Um levantamento feito pela Associação dos Delegados do Paraná (Adepol) nesta terça-feira (7) explicita que o problema não se restringe aos distritos policiais, mas afeta também delegacias especializadas de Curitiba, como a de Furtos e Roubos (DFR) e a de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV). Mas não é só: juntas, as delegacias da capital, de cidades da região metropolitana e o Centro de Triagem mantêm mais de 1.051 pessoas encarceradas. Quase todas essas unidades convivem com a superlotação. Araucária, Campo Largo e Colombo são os municípios cujas delegacias estão com o maior número de presos.

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“Infelizmente, o governo do estado, após sete anos de mandato, não teve vontade política e se mostrou incompetente para resolver o problema. Prometeram na campanha uma solução definitiva, o que não ocorreu. Não vimos nenhum avanço”, apontou o presidente da Adepol, João Ricardo Képes Noronha.

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Contêineres para estancar a superlotação

Como solução emergencial, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) vai recorrer a instalação de seis celas modulares, na parte externa do 11º DP. Chamadas de shelters, essas carceragens são uma espécie de contêiner de concreto, cada uma com capacidade para 12 pessoas. Os seis shelters foram comprados por R$ 720 mil da empresa BrasilSat e, segundo a Sesp, serão entregues já com a instalação elétrica, hidráulica e de esgoto.

A solução paliativa, no entanto, provocou a reação das autoridades, que apontam que esse tipo de cela implica em condições ainda mais degradantes aos presos e que estaria em desacordo com tratados internacionais de direitos humanos. “O que nós pudermos fazer para impedir, nós vamos fazer. É um absurdo, uma barbaridade. Você não consegue passar cinco minutos dentro de uma estrutura daquela, por causa do calor”, disse Isabel Mendes, do Conselho da Comunidade.

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Causas para o problema

Um relatório de análise preliminar elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) no início do ano levanta hipóteses para o fato de a superlotação das carceragens ser um fenômeno crônico no estado. Entre as possíveis causas está o aspecto financeiro. Segundo o documento, há um “desconhecimento do efetivo custo mensal do preso por unidade prisional” e que, aparentemente, a manutenção do detido em carceragens de delegacias custa menos do que em uma prisão. “O que pode indicar uma das causas da inércia do Estado em resolver a questão”, destaca o TCE-PR.

Além disso, a corte de contas diagnosticou problemas de gestão, como a falta de um plano integrado entre órgãos da Sesp “visando soluções de curto prazo à superlotação das carceragens e à sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo”. Além disso, o TCE-PR destaca que os dados referentes ao sistema carcerário não são atualizados, nem fornecem um mapeamento preciso da rede.

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O juiz Eduardo Fagundes acrescentou que a solução da questão passa necessariamente por uma mudança de visão no que diz respeito à “porta de entrada” e à “porta de saída” do sistema penitenciário. Como exemplo, ele menciona medidas alternativas e o dever do Estado de criar condições efetivas de ressocialização dos presos.

“A solução tradicional de se reclamar mais construções nunca resolveu. Tem que se atacar essa dinâmica, em que a entrada [de presos vem sendo superior à saída”, disse o juiz, lembrando uma iniciativa criada no Paraná pelo GMF, que vem conseguindo reduzir a população prisional. “A gente, como sociedade, precisa escolher se quer um sistema inteligente e que recupera o detento, ou se quer um sistema punitivista, caótico e que não resolve o problema”, acrescentou.

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Impacto no trabalho da polícia

A questão vai além dos direitos humanos e das condições de ressocialização dos presos: afeta diretamente a atividade da Polícia Civil. Segundo a Adepol, em lugar de se dedicar à investigação, policiais civis têm que se dividir entre a custódia dos presos e vigiar as celas. Só neste ano, as delegacias do Paraná – incluindo as do interior – registram 64 fugas, nas quais cerca de 420 presos escaparam.

“Lugar de preso não é em delegacia de polícia, sejam em celas sejam em shelters, a Polícia Civil tem que estar nas ruas, investigando e prestando serviços a população. Já passou da hora de o Depen [Departamento Penitenciário do Estado] assumir sua responsabilidade”, ressaltou Noronha.

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Sesp diz que novos presídios vão acabar com superlotação

A Sesp afirma que “a solutação definitiva para retirar todos os presos de delegacia no Paraná é a construção de novas unidades prisionais – que já está em andamento e serão entregues a partir deste ano”. Os presídios deveriam ter sido inaugurados em 2014, mas as obras estão atrasadas. Segundo a secretaria, os recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) ficaram retidos pelo governo federal.

Além disso, a Sesp conta ainda com um novo presídio. A secretaria informou que “recebeu R$ 35 milhões deste fundo para a construção de uma nova unidade prisional com 636 vagas. O sistema é pré-moldado e a previsão é de 10 meses de execução da obra. A Sesp aguarda os documentos da empresa para assinatura do contrato e posterior início da fabricação”, consta da nota.

Por fim, a secretaria apontou que neste ano o Depen “conseguiu a liberação de pouco mais de R$ 50 milhões, que foram investidos na compra de novas viaturas, armamentos e equipamentos de segurança para as equipes do Setor de Operações Especiais (SOE) do órgão – que faz a primeira intervenção nas unidades prisionais”.

 

 

Fonte: Gazeta do Povo – 08.11.17


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