Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O SIDEPOL/PR está acompanhando, junto com a FENDEPOL e demais entidades de classe, todas as propostas que se referem à reforma da previdência. Em que pese o próprio Presidente Michel Temer ter afirmado a quase impossibilidade de aprovação, corre-se o risco de uma reforma relâmpago em pontos cruciais para os servidores públicos, notadamente os servidores Policiais. Temos acompanhado e apoiado as tratativas, buscando os meios para retardar a reforma que não pode ser efetivada diante de tantas informações conflitantes.

A CPI da Previdência, cujo relator é o Senador Hélio José, do mesmo partido do Presidente Michel Temer (PMDB-DF), concluiu que não há déficit. Na semana passada estivemos em Brasília tratando de temas estratégicos e de interesse da Polícia Judiciária e da sociedade.

Clique aqui para conferir o relatório na íntegra.

 

CICLO COMPLETO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR

Avança na CCJ da Câmara as discussões sobre o ciclo completo. É incompreensível que uma instituição que alega não ter meios suficientes para realizar o policiamento preventivo, queira violar a divisão de atribuições previstas na Constituição Federal, para assumir uma outra atividade que demandará um grande deslocamento de efetivo. Com isso, o caos só tenderá a aumentar. A FENDEPOL, ADEPOL BRASIL e todas as demais entidades também estão acompanhando esta discussão, um tanto inoportuna, em um momento de tamanha crise.

 

REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO

Estamos adotando todas as medidas cabíveis para garantir a reposição dos índices inflacionários. Obtivemos informações seguras sobre as inconstitucionalidades dos repasses ao Poder Judiciário e Legislativo, bem como ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O estudo, apontando as afrontas à Constituição, foi encaminhado a todos os Deputados Estaduais, entregue de forma individual e pessoalmente. Também assim foi feito ao Governador do Estado, a quem foi solicitado providências urgentes. Ainda, pela Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, foi protocolado pedido de providências junto ao Procurador Geral de Justiça do Paraná e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O mesmo pedido de providências será encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça.

Os estudos para a propositura de uma ADIN já estão concluídos. Todavia, estamos em tratativas para evitar que a alegação de falta de pertinência temática, e/ou representativa, venha a ser novamente invocada.

Não podemos permitir que servidores do Poder Executivo tenham seus direitos básicos sistematicamente violados para garantir a manutenção integral de repasses inconstitucionais. Apontamos também, neste estudo, as inconstitucionalidades no que tange aos Fundos da Justiça do Ministério Público.

Ou a crise existe para todos ou não existe para ninguém.

Clique aqui para ler na íntegra o Ofício 031/2017, sobre a reposição da inflação, enviado ao Deputado Ademar Traiano.

 

CONTRATAÇÃO DE DELEGADOS E CONCURSO PARA ESCRIVÃES

Em reunião emergencial com o Governador no dia 13 de novembro de 2017, este se comprometeu a determinar a abertura de concurso para Escrivães e promover a contratação de novos Delegados de Polícia. Tais medidas são de extrema importância para buscar uma estrutura condizente, a fim de que a Polícia Judiciária possa cumprir sua missão constitucional de promover a busca da verdade. Cobramos ainda que não haja retrocessos na questão relacionada a retirada de presos das Delegacias de Polícia.

 

REUNIÃO COM A MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS

A questão de presos em Delegacias de Polícia foi assunto de pauta da reunião do dia 08 de novembro com a Ministra dos Direitos Humanos, Dra. Luislinda Valois. Esta foi a primeira reunião e pretendemos abrir uma pauta conjunta no tocante à situação carcerária e no que tange aos constantes atos de usurpação de funções da Polícia Judiciária, com clara ofensa aos Direitos Fundamentais das pessoas investigadas pelo Estado.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS

Em breve divulgaremos as principais medidas previstas no Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias para que todos tenham oportunidade de conhecer e opinar. São medidas que asseguram, dentre outras questões, o enfrentamento efetivo a todas as modalidades de corrupção com total respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas investigadas pelo Estado. O desafio é alcançar a excelência em matéria de segurança pública sem onerar o contribuinte, buscando para isso a correção de abusos e má aplicação de verbas públicas. Algumas destas ações constam nas 07 Medidas de Combate à Corrupção Jurídica, que prevê, dentre outras, o fim do foro privilegiado e o estabelecimento de uma nova modalidade de autonomia financeira. Esta seria restrita e voltada, exclusivamente, à investimentos e custeio para cumprimento da atividade fim.

A PEC da autonomia financeira foi duramente criticada através de nota técnica emitida pela Procuradora Geral da República. Por essa razão, é oportuna a discussão sobre um novo modelo que resultará em grande economia para os cofres públicos com o fim dos abusos, além de também evitar o tratamento diferenciado entre servidores públicos do Poder Executivo e servidores públicos do Judiciário e Ministério Público.

 

A Diretoria.


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