Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Em que pese a aparente dificuldade do governo na aprovação da reforma da previdência, todas as entidades de classe estão atentas aos últimos movimentos em Brasília. A FENDEPOL e ADEPOL/BR apresentaram propostas no sentido de atender as condições diferenciadas dos integrantes das Polícias Judiciárias. Importantes avanços foram registrados.

Na próxima semana, retornaremos à Brasília para auxiliar nos trabalhos nesse sentido. Temos mantido contato constante com o gabinete do Deputado Carlos Marun, que tem se mostrado atento às peculiaridades de nossa profissão. Temos como objetivo garantir a observância de critérios diferenciadores da aposentadoria especial policial, tais como integralidade, paridade, fator diferenciador de idade para as mulheres Policiais e regras de transição.

Outro fator preocupante é a aparente inexistência de mecanismos de proteção das verbas da previdência, de forma a garantir a cobrança de empresas devedoras e evitar que os valores da previdência sejam utilizados pelos governos para outros fins.

 

VISITAS ÀS SUBDIVISÕES POLICIAIS

Nos dias 27, 28 e 29 de novembro, o Sidepol PR realizou visitas às SDPs de Cornélio Procópio, Jacarezinho, Arapongas e Apucarana, visando a melhor compreensão da funcionalidade e eficiência do PPJe, prestação de informações sobre andamento da reforma da previdência e relatar o teor de recente reunião com o Governador do Estado.

Em todas as subdivisões, o sistema PPJe foi bastante elogiado. Mudanças sempre causam um desconforto inicial, porém tais medidas são imprescindíveis para posicionar a Polícia Judiciária do Paraná como uma das instituições mais transparentes e com maior nível de controle dentre todas as demais instituições. A implantação do sistema é de crucial importância para a instituição e integra o Eixo II – do Planejamento Estratégico (Plano direcionador), que trata de medidas de transparência, controle e segurança do operador.

Sobre as tratativas com o Governador,  informamos sobre a promessa deste no que tange à  contratação de Delegados de Polícia, abertura de concurso para Escrivães de Polícia e aprovação do Estatuto da Polícia Judiciária do Paraná. Estamos ainda trabalhando no encaminhamento da PEC da independência funcional e inamovibilidade. Sabendo que haverá oposição por parte de outras instituições, temos dois protocolos em andamento para evitar possível alegação de vício de origem. O Deputado Delegado Recalcatti tem prestado todo apoio em todas as ações.

 

REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO 

Seguindo no caminho da correção das inconstitucionalidades dos repasses aos demais poderes e instituições, para garantir a reposição da inflação, encaminhamos pedido de providência ao Conselho Nacional do Ministério Público (protocolo n.º 000002432 – 13/nov/2017). Ainda estão pendentes outras comunicações. Seguimos nas tratativas para ingressar com a ADIN, que deve ser através de partido político com representação no congresso para evitar a alegação de falta de pertinência temática. Esta medida foi prejudicada diante da relevância das tratativas sobre a reforma da previdência.

 

A Diretoria.


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