Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

No último 21 de dezembro encerramos as atividades de 2017 em Brasília. As discussões sobre a reforma da previdência serão retomadas em fevereiro. Estamos buscando estabelecer critérios diferenciados e justos para a Aposentadoria Policial Especial, uma das profissões mais perigosas e estressantes do mundo. Devemos estar atentos, pois outras categorias de servidores estão buscando tratamentos privilegiados alegando que exercem funções tão perigosas quanto a dos policiais. Prosseguiremos com as tratativas em conjunto com outras entidades representativas da classe policial. Tivemos um ano muito difícil, porém o adiamento da votação da reforma nos permitirá discutir regras de transição e o estabelecimento de mecanismos seguros de proteção às verbas da previdência. Foi uma luta conjunta de todas as entidades classistas.

 

CONTRATAÇÃO DE DELEGADOS E CONCURSO PARA ESCRIVÃES

Estamos insistindo na contratação do maior número possível de Delegados de Polícia e a abertura de concurso para Escrivães, conforme prometeu o Governador Beto Richa na última reunião do dia 13 de novembro de 2017.  A portaria de remoção do Delegado Luiz Claudio da Silva Alves demonstra a necessidade urgente de contratação, portaria esta que foi revogada para evitar a desestruturação das sedes das subdivisões.

 

ESTRATÉGIAS E LUTAS PARA 2018

Para o ano vindouro prosseguiremos na luta pela eliminação das carceragens ilegais em Delegacias de Polícia, aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Judiciárias, aprovação do Estatuto da Polícia Judiciária do Paraná e implementação de outras medidas previstas no Plano Orientador Nacional. A implantação do PPJe, a instalação das Centrais de Garantias e o estabelecimento do Relatório Diário de Atividades representarão um marco em matéria de transparência, controle e segurança do operador. Com essas medidas evitaremos as acusações infundadas e as prisões midiáticas promovidas pelo Ministério Público, à exemplo do que recentemente ocorreu em São Paulo e Minas Gerais.

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS IRMÃOS NAVES – CASO ‘OPERAÇÃO HOLOFOTES MINEIROS’

Em Brasília, fomos acionados pelas entidades de classe para apurar a legalidade da operação Fênix, desencadeada por promotores do GAECO de Uberlândia/MG. Imediatamente entramos em contato com o 17.º BPM, para saber se ainda havia naquela unidade algum Agente do Estado preso na citada operação. Em seguida, fizemos contato com a Corregedoria do Ministério Público. Com relação a participação da Polícia Rodoviária Federal, oficiamos ao Ministro da Justiça cobrando explicações.

Caso a Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves decida encaminhar denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por questões de hierarquia somente serão denunciados os Oficiais da Polícia Militar que participaram da operação, sem a participação da Corregedoria da Polícia Judiciária de Minas Gerais e executando atos típicos de polícia judiciária.

Cobramos explicações do Procurador Geral de Justiça e, assim que recebermos a documentação, formalizaremos denúncia junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, no caso do juiz.

Outras medidas serão adotadas posteriormente. Prosseguiremos monitorando a situação dos Policiais presos. Lamentavelmente, diversos decretos de prisão são frutos de uma visão preconceituosa e distorcida de integrantes do Ministério Público que, não sabendo investigar, se aliou a outras instituições que também desconhecem a complexidade da ciência da investigação.

Não podemos permitir que promotores de (in) justiça continuem destruindo a vida e a carreira de integrantes das Polícias Judiciárias apenas para satisfazer os seus desejos e sonhos midiáticos. É chegado o momento de dar um basta definitivo nestes abusos que a qualquer momento poderá resultar em uma tragédia.

Veja abaixo a íntegra das medidas adotadas em caráter emergencial:

Ofício 035/2017

Ofício 036/2017

Ofício 037/2017

Portaria nº 1982 – DPC

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS IRMÃOS NAVES – ‘CASO NERO WALKER’

Fomos acionados para acompanhar o caso do jovem Policial Militar do Espírito Santo, soldado Nero Walker da Silva Soares, estudante de direito de 23 anos de idade. Ele se encontra preso preventivamente desde 16 de junho de 2017, por ter criticado atos de autoridades daquele estado através das redes sociais. Em uma nação democrática, em pleno século XXI, é impensável que um integrante da grande e heroica família policial tenha sua liberdade restringida por ter exercido o seu direito de manifestação. Estamos monitorando a situação e levando o caso ao conhecimento de todas as autoridades, tendo em vista que o Policial Militar Nero Walker apresenta quadro depressivo com risco de suicídio. Neste final de ano, milhares de presos perigosos serão colocados em liberdade no indulto de natal. O Policial Militar Nero Walker, que apenas manifestou sua opinião, não terá esse direito.

 

DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA

Por meio da Lei n° 13.567 de 21 de dezembro de 2017, a data 03 de dezembro foi oficializada como o Dia do Delegado de Polícia. Segundo o Delegado Henrique Hoffmann:

“A data coincide com a promulgação da Lei 261 de 3 de dezembro de 1841, que, ao reformar o Código de Processo Criminal de 1832, instituiu a figura da Autoridade de Polícia Judiciária. A título de curiosidade, os Delegados eram escolhidos dentre magistrados, e dentre suas atribuições estavam a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar e o julgamento de determinados crimes (como especificava o Regulamento 120 de 1842). A íntima relação entre Polícia Judiciária e Poder Judiciário nasce daí e permanece até hoje, especialmente ao se considerar que são os órgãos imparciais que atuam na persecução penal.”

 

MENSAGEM DE NATAL

Por fim, o Sidepol PR deseja a todos os integrantes das forças policiais um Feliz Natal, que este possa ser um período de convívio familiar, reflexão, renovação, amor e solidariedade. Em 2018, a luta continua. Boas festas!

 

A Diretoria.


Comentários fechado.


Cadastre-se

Cadastrar

Redes Sociais