Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Por Marques – Claudio Marques Rolin e Silva

 

Fevereiro de 2017. Policiais Militares do Espírito Santo, apoiados pelas esposas e familiares, iniciaram um movimento de protesto por questões salariais. Não concordamos com atos de protestos, porém não há outra opção para os Policiais quando o gestor público se vê encurralado e obrigado a garantir e ampliar a cada dia mais os repasses milionários que garantem os penduricalhos imorais dos adeptos da corrupção jurídica. Para garantir privilégios imorais de outros poderes e instituições, os servidores do poder executivo ficam sem salários e ainda são proibidos de protestar. Recorrer ao Poder Judiciário é mero ato formal, puro desperdício de tempo. As decisões são verdadeiras teses de “reserva de mercado”. Negam os direitos básicos aos servidores públicos do executivo, a fim de permitir que o governante tenha caixa “suficiente” para garantir os repasses milionários que dão sustentação à farra com verbas públicas. A implantação do novo modelo de autonomia financeira, restrita, com investimentos somente na atividade fim, representaria um duro golpe nesta modalidade de corrupção. (www.operaçãosepulcroscaiados.com.br07 Medidas de Combate à Corrupção Jurídica).

Delegado Thiago Garcez, desaparecido desde dezembro de 2016.

Delegado Thiago Garcez, desaparecido desde dezembro de 2016.

No Rio de Janeiro, juízes decidiram que quatro meses de salários atrasados não geram danos psicológicos e tampouco danos morais. No Rio Grande do Sul, promotores com salários em dia e penduricalhos “azeitados”, tentaram convencer a sociedade que a greve dos demais servidores era ilegal e que os membros do Ministério Público eram “diferenciados”. No Espírito Santo, a ousadia foi ainda maior com a decretação da prisão preventiva do jovem Policial Militar Nero Walker Soares da Silva. No Rio Grande do Norte, um desembargador determinou a prisão dos Policiais que não comparecessem ao trabalho, mesmo sem receber salários. No Rio de Janeiro, entre 2016 e 2017, foram assassinados 289 Policiais Militares, não computados os integrantes da Polícia Judiciária. No Amazonas, o Delegado Thiago Garcez está desaparecido desde o dia 05 de dezembro de 2016, após confronto com traficantes colombianos no Rio Solimões. Estes trágicos e fatídicos números poderiam ser reduzidos se a Polícia contasse com melhores equipamentos de proteção individual, coletes apropriados ao tipo de missão (balístico e salva vidas) e armamentos modernos e apropriados para uso em operações policiais.

A Human Rights Watch está correta quando se preocupa com o alto grau de letalidade das intervenções policiais, mas erra quando se detém apenas nos números e não avalia com maior profundidade as causas. É vantajoso ao Poder Judiciário e Ministério Público tecer constantes críticas à atuação policial. Quando falam da letalidade das intervenções policiais e da morosidade dos inquéritos, buscam esconder que a corrupção jurídica praticada por essas “excelências” tem um poder de letalidade social muito mais elevado. A corrupção jurídica e outras modalidades de corrupção fazem diariamente milhares de vítimas, pois suprimem investimentos em segurança, saúde e educação e infraestrutura. Para comprovar a morosidade do Judiciário e Ministério Público, basta ver que um terço da população carcerária no Brasil é de presos provisórios.

Mas voltemos ao Espírito Santo. O Policial Militar Nero Walker tem apenas 23 anos, está matriculado no curso de direito. Participou, como muitos outros Policiais, do movimento que foi apoiado também por diversos oficiais. Porém, como se fosse um Policial lotado na Coreia do Norte, foi preso preventivamente no dia 16 de junho de 2017 e permanece preso até hoje, sem julgamento, por ter criticado o governador Paulo Hartung. Seu tempo na prisão já é superior aos dias de encarceramento dos autores do covarde assassinato do turista argentino. Uma aberração sem precedentes em uma democracia. Nero Walker está impedido de frequentar a faculdade e apresenta quadro depressivo. Ele não teve direito a sair no dia de Natal, como tantos autores de delitos graves tiveram. Passou o Ano Novo na prisão e poderá passar também o seu aniversário ainda como prisioneiro dos adeptos da corrupção jurídica. Tudo isso com a complacência da justiça e do “valoroso Ministério Público, o “fiscal da lei”. É preciso manter o Policial Nero Walker preso para intimidar os demais policiais e assim coibir qualquer tipo de protesto por melhorias salariais. Tudo isso para garantir que não haja qualquer contestação às grandes somas repassadas ao Judiciário, Ministério Público e Assembleias Legislativas. O salário do “prisioneiro” Nero Walker é quase três vezes inferior ao auxílio moradia e alimentação de um juiz ou promotor de “justiça”.

PM Nero Walker

PM Nero Walker

A corrupção jurídica tornou o Judiciário e o Ministério Público em uma espécie de organização criminosa “una e indivisível” no quesito imoralidades. Isto sempre resultará em graves violações aos Direitos Humanos. No Espírito Santo, segundo matéria do Jornal CGN, de 13 de novembro de 2016, 99% das “excelências” que integram o Ministério Público receberam acima do teto constitucional. Para garantia da continuidade da farra, o jovem Policial Militar Nero Walker de 23 anos, criado com o esforço isolado de sua dedicada mãe, completará 24 anos de idade no dia 22 de janeiro, ainda abandonado na masmorra de Paulo Hartung. Esperamos que os Deputados Federais que são oficiais da Polícia Militar dirijam pelo menos uma palavra de apoio a este “refém” dos imorais. O “teto constitucional” foi transformado em profundo subsolo com nossa constituição de “elástico”: ela se encolhe quando se trata de direitos de trabalhadores comuns e é generosamente “esticada” quando se trata dos “diferenciados” magistrados e promotores. Nero Walker é isso. Um “prisioneiro” dos adeptos da corrupção jurídica, mantido como troféu de intimidação no “cativeiro” de Paulo Hartung. Conforme afirmo no livro de ciências políticas ‘Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público Brasileiro’, o dinheiro oriundo da corrupção jurídica ou corrupção comum é um dinheiro maldito, que trará tristeza, vergonha, dor e luto aos lares de seus adeptos.

Acreditamos que o Governador Paulo Hartung não permitirá que o Espírito Santo seja comparado à Coreia do Norte. Ainda acreditamos no senso humanitário e democrático do governador, mas a manutenção do encarceramento do jovem Policial Militar Nero Walker fará com que ele entre para a história como Paulo “hart-ung”, nosso Kim Jong-un do Brasil. A prisão de Nero Walker soa como uma intimidação para calar os Policiais de todo o Brasil e traz um alerta: ‘Policiais! Mesmo sem salários, não protestem!’. Desejamos a conquista da liberdade e um feliz aniversário para Nero Walker, o “prisioneiro” dos adeptos da corrupção jurídica.

 

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Marques Claudio Marques Rolin e Silva, é Delegado de Polícia Judiciária do Paraná, Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves. Graduado em Direito pela UEL e em Teologia pela Faculdade Sul Americana. Pós-graduado em Direito Público pela UNOPAR e especialista em Gestão de Segurança Pública pela Escola Superior de Polícia Judiciária do Paraná. Professor de Ética e Cidadania da Escola Superior de Polícia Judiciária. Ministra palestras de Liderança, Direitos Humanos e corrupção jurídica. Autor do Livro Operação Sepulcros Caiados – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público brasileiro, único livro de ciências políticas no Brasil que desvenda os meandros da corrupção jurídica. O autor é idealizador das 07 Medidas de Combate à Corrupção Jurídica.

 

Para conhecer o livro e as 07 Medidas de Combate à Corrupção Jurídica, acesse os sites:

www.operacaosepulcroscaiados.com.br ou www.fimdoforroprivilegiado.com.br


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