Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

sidepol e comissao

APURAÇÃO DE FRAUDES PROCESSUAIS

 

STJ confirma entendimento da CDH Irmãos Naves no Caso Michelotto

Marcus Michelotto – inocência reconhecida por unanimidade

 

O Superior Tribunal de Justiça por decisão unânime de uma de suas câmaras, ao analisar as acusações do GAECO contra o ex-Delegado Geral Marcus Vinicius da Costa Michelotto, reafirmou a decisão de trancamento da ação penal por falta de justa causa. As acusações eram absurdas, infundadas e criminosas.

No mesmo sentido, também por unanimidade, já haviam decidido os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná e os membros do Conselho da Polícia Judiciária. A decisão confirma ainda entendimento da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, que desde o princípio acompanhou e alertou os Promotores do GAECO sobre mais uma das graves injustiças praticadas contra integrantes da Polícia Judiciária.

Para induzir o Magistrado ao erro e obter o decreto de prisão do ex-Delegado Geral, os promotores do GAECO engendraram grosseira fraude processual que é relatada às páginas 513 a 516 do livro Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “Face oculta” do Ministério Público brasileiro, único livro no Brasil que ousou desvendar os mistérios da corrupção jurídica.

Embora irreparável os danos à imagem de um dos Delegados de Polícia que figura dentre os mais competentes, dedicados e honrados, as ações de indenização servirão para impor um basta a esta sucessão de abusos que atinge a imagem das Forças Policiais e fortalece substancialmente o crime organizado.

O Ministério Público é comprovadamente um órgão sem nenhum controle, o que explica a conduta reiterada dos promotores do GAECO na prática de abusos e fraudes processuais contra cidadãos comuns e agentes do Estado.

Os promotores que agem como criminosos insistem em suas condutas reprováveis porque gozam da certeza da mais completa impunidade e já perceberam que as suas Corregedorias e o Conselho Nacional do Ministério Público, aparentemente, funcionam como uma espécie de “sindicato sem ética” de promotores e procuradores de justiça.

O modelo de Ministério Público do Brasil não existe em nenhuma nação democrática do mundo, tanto é que através da corrupção jurídica o Ministério Público brasileiro é hoje o mais caro do planeta.

Todo cidadão tem o direito inalienável de ser investigado por uma autoridade policial isenta e imparcial, cuja única missão constitucional seja promover a busca da verdade, e que seja passível de ser responsabilizada em caso de uso ilegítimo do poder de investigação.

Qualquer investigação oficial que não observe esta regra básica representa grave violação aos direitos humanos das pessoas investigadas pelo Estado.

Com o reconhecimento unânime da mais absoluta inocência do ex-Delegado Geral Marcus Vinicius da Costa Michelotto, finalmente foi sepultada mais uma das inúmeras fraudes processuais perpetradas pelos promotores do GAECO, que insistem em agir como se fossem integrantes de uma organização criminosa.

A acertada decisão confirma que ainda há Juízes no Brasil.

 

 

Claudio MARQUES Rolin e Silva

Presidente do SIDEPOL/PR

Coordenador Geral de Ações da C.D.H. Irmãos Naves.


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