Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Abaixo, alguns assuntos que estão na atual pauta de atuação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná:

 

1 – Plano Orientador Nacional – Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias

A partir da próxima semana, o Sidepol realizará reuniões em diversas localidades, a fim de dar ampla divulgação ao Plano Orientador Nacional – Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias e promover discussões sobre o mesmo. O Plano Orientador é composto de 07 (sete) Eixos Direcionadores, são eles:

  • Eixo Direcionador IDireitos Humanos (de forma inclusiva), no qual está inserido o Programa Proteção para o Protetor;
  • Eixo Direcionador IITransparência, Controle e Segurança do Operador;
  • Eixo Direcionador III Estruturação / Multiplicação da Capacidade Investigativa- Operacional;
  • Eixo Direcionador IV Inteligência / Cursos Estratégicos / Integração das Forças Policiais;
  • Eixo Direcionador V Recursos e Finanças;
  • Eixo Direcionador VI - Ações Humanitárias / Imagem / Legislação;
  • Eixo Direcionador VII -  Estudos Avançados / Projetos / Parcerias.

O Plano Orientador tem a desafiadora meta de alcançar o nível de excelência em segurança pública, sem onerar o contribuinte. As medidas visam transformar a Polícia Judiciária na instituição com maior nível de transparência, controle e segurança do operador, de forma a blindar os policiais de acusações infundadas, protegendo o cidadão do mal profissional e, ao mesmo tempo, protegendo o Policial do cidadão leviano.

Outro objetivo estratégico de enorme interesse social é o desenvolvimento e aplicação da Doutrina de Cerco Total Preventivo aos Desvios de Recursos Públicos, através da interligação de sistemas e Programa de Voluntariado da Polícia Judiciária. Ao invés de seguir a verba desviada pelos corruptos, a doutrina de cerco total preventivo segue a verba liberada, evitando que tais desvios venham a ocorrer. É uma medida inovadora que vai restabelecer a moralidade no trato com verbas públicas e fortalecer a confiança do cidadão nos princípios democráticos e no Estado de Direito.

 

2 – Contratação de novos Delegados e abertura de concurso para Escrivães

Somando esforços com todas as demais entidades de classe, de forma insistente, prosseguimos com as tratativas junto ao Governador do Estado, Beto Richa, em todos os temas de interesse da Polícia Judiciária. A estratégia é manter as portas abertas e negociar até o fim, tudo o que for possível. Em um primeiro momento, tratamos da contratação de mais Delegados de Polícia e a abertura de concurso para Escrivães de Polícia. Superada esta etapa, estamos empenhados em ampliar o número de contratações, tendo em vista que a nomeação de 20 (vinte) novos Delegados, embora importante, será insuficiente para fazer frente às demandas representadas por pedidos de aposentadorias, falta de pessoal e avanço do crime organizado. Em que pese a exiguidade do prazo, pedimos a contratação dos 89 (oitenta e nove) candidatos que ainda aguardam nomeação. Considerando o elevado número de Comarcas vagas, acúmulo de unidades policiais, falta crônica de efetivo, reflexos da intervenção federal no Rio de Janeiro e a necessidade urgente de criação da Divisão de Repressão ao Crime Organizado, insistiremos no quesito de ampliar o quadro de contratações. O protocolo está em tramitação em caráter de urgência.

Clique aqui para acessar o ofício n° 003/2018, protocolado em 20 de fevereiro, sobre a contratação de novos Delegados de Polícia.

 

3 – Novo Estatuto e reposição dos índices de inflação

Outra pauta que está sendo tratada nas reuniões com o Governo Estadual é a reposição dos índices de inflação, única garantia do servidor público contra a defasagem salarial. Todos os Servidores Públicos dos demais poderes foram contemplados com estes índices, somados ainda a aumentos reais. Agora há um projeto na Assembleia Legislativa estabelecendo uma indenização por acúmulo de comarcas aos magistrados e promotores. Tal medida também está prevista no novo Estatuto da Polícia Judiciária, e pretendemos estabelecer os mesmos índices no que tange ao acúmulo de Unidades Policiais. Em reunião recente com o Secretário da Fazenda, tratamos da medida de correção das inconstitucionalidades dos repasses aos demais Poderes e Instituições. Os direitos básicos de todos os servidores públicos do Poder Executivo estão sendo violados, a fim de garantir a integralidade dos repasses inconstitucionais em valores que superam o índice de 30%. A farra com verbas públicas nos outros poderes está sendo assegurada através do sacrifício de direitos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo.

 

4 – Retirada de Presos das Delegacias de Polícia Judiciária

Incansavelmente, solicitamos medidas de correção desta grave violação praticada no Estado do Paraná. Enviamos ofício ao Secretário de Segurança cobrando que o DEPEN assuma suas atribuições de forma efetiva. Insistimos na política de redução do grau de violação aos Direitos Humanos, alocando outros detentos nas celas das Unidades do DEPEN, e a busca por soluções regionais, uma vez que as construções das novas unidades penitenciárias levarão ainda certo lapso de tempo.

Clique aqui para acessar o ofício n° 012/2018, protocolado em 13 de março, sobre as carceragens ilegais.

 

Curitiba, 16 de março de 2018.

 

A Diretoria.


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